TJAM

Portaria Nº 4459, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024.

A Desembargadora NÉLIA CAMINHA JORGE, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, no exercício da competência conferida pelo art. 45, I, da Lei Complementar nº 261, de 28 de dezembro de 2023, e

CONSIDERANDO os termos da Resolução n.º 51, de 03.10.2023, que instituiu o Plantão Judiciário no âmbito do tribunal de Justiça do Estado do Amazonas e dá outras providências;

CONSIDERANDO a determinação do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, exarada na Resolução n.º 152, de 06/07/2012;

CONSIDERANDO os termos da Portaria n.º 1.770/2012-PTJ, de 13/07/2012,

CONSIDERANDO os autos do Processo Administrativo TJ/AM nº 2024/000058191--00,

RESOLVE:

CONSIDERANDO a indisponibilidade da Exma. Juíza de Direito, Dra. PATRÍCIA MACÊDO DE CAMPOS, de atuar no Plantão Judicial de Primeiro Grau no dia 30/11/2024;

CONSIDERANDO os termos da Portaria nº 4302, de 18/11/2024, disponibilizada no D.J.E., Ano XVII - Edição 3916, que estabeleceu o Plantão Judicial de 1ª Instância deste  Poder, no período de 24/11/2024 a 30/11/2024;

RESOLVE:

RETIFICAR os termos da Portaria nº 4302, de 18/11/2024, na parte que estabeleceu a atuação no Plantão Judicial de Primeiro Grau, passando a vigorar o seguinte:

I-ESTABELECER o Plantão Judicial de 1ª Instância deste Poder, no período de 24/11/2024 a 29/11/2024, conforme abaixo especificado:

VARAS CRIMINAIS, TRIBUNAL DO JÚRI, ESPECIALIZADAS EM CRIMES DE USO E TRÁFICO DE ENTORPECENTES, ESPECIALIZADAS DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, VARA ESPECIALIZADA EM CRIMES DE TRÂNSITO, VARA JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE CRIMINAL, AUDITORIA MILITAR, VARA DE EXECUÇÃO PENAL, VARA DE EXECUÇÕES DE MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS, VARA ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E VARA DE EXECUÇÃO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS.

Dra. PATRÍCIA MACÊDO DE CAMPOS- No período de 24/11/2024 a 29/11/2024;

Dr. FÁBIO LOPES ALFAIA – No dia 30/11/2024

8ª Vara Criminal – (92) 3303-5141/ 99399-8086/ 98255-1731

Diretor de Secretaria: Rodrigo Rodrigues Pessoa

Assessora de Juiz: Mônica Domingos Paulino

Telefone do Plantão Criminal: (92) 3303-5045

Registre-se. Comunique-se. Publique-se.

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça.

Desembargadora NÉLIA CAMINHA JORGE

Presidente

* Este texto não substitui o publicado no Diário de Justiça  de 29/11/2024, ano XVII, edição 3924, pgs. 16 e 17- Caderno Administrativo.