TJAM

Portaria Nº 4208, de 12 de novembro de 2024.

A Desembargadora NÉLIA CAMINHA JORGE, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, no exercício da competência conferida pelo art. 45, I, da Lei Complementar nº 261, de 28 de dezembro de 2023, e

CONSIDERANDO os termos da Resolução n.º 51, de 03.10.2023, que instituiu o Plantão Judiciário no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas e dá outras providências;

CONSIDERANDO a determinação do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, exarada na Resolução n.º 152, de 06/07/2012;

CONSIDERANDO os termos da Portaria n.º 1.770/2012-PTJ, de 13/07/2012;

CONSIDERANDO  a impossibilidade do Exmo. Desembargador JOSÉ HAMILTON SARAIVA DOS SANTOS atuar como plantonista do Plantão Judicial de 2ª grau no período de 17/11/2024 a 23/11/2024,

RESOLVE: 

TORNAR SEM EFEITO os termos da Portaria nº 4160, de 11/11/2024, que instituiu o Plantão Judicial de 2º Instância de 17/11/2024 a 23/11/2024, disponibilizada no D.J.E, Ano XVII, Edição 3912, passando a vigorar o seguinte:

I - ESTABELECER o Plantão Judicial de 2ª Instância deste Poder, no período de 17/11/2024 a 23/11/2024, conforme abaixo especificado:

Desembargador: LAFAYETTE CARNEIRO VIEIRA JÚNIOR

Secretaria das Câmaras Reunidas

Secretário: Dr. Vicente Emanuel Almeida de Paula

Telefones: (92) 2129-6710 / 2129-6711

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

II - DESIGNAR, em cumprimento ao art. 11º da Resolução 51/2023, o Exmo. Desembargador ERNESTO ANSELMO QUEIROZ CHÍXARO como substituto do Desembargador plantonista, em suas faltas, impedimentos e suspeições.

Registre-se. Comunique-se. Publique-se.

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça.

Desembargadora NÉLIA CAMINHA JORGE

Presidente

 * Este texto não substitui o publicado no Diário de Justiça de 12/11/2024, ano XVII, edição 3913, pg. 14- Caderno Extra.