TJAM

Portaria Nº 3353, de 13 de setembro de 2024.

A Desembargadora NÉLIA CAMINHA JORGE, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, no exercício da competência conferida pelo art. 45, I, da Lei Complementar nº 261, de 28 de dezembro de 2023, e

CONSIDERANDO a determinação do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, exarada na Resolução n.º 152, de 06/07/2012;

 CONSIDERANDO os termos da Resolução TJAM nº 51, de 03 de outubro de 2023;

CONSIDERANDO o pedido de permuta no Plantão Judicial das Comarcas do Interior no Processo Administrativo SEI nº 2024/000044898-00;

CONSIDERANDO  os autos do Processo Administrativo SEI nº 2024/000044305-00,

 RESOLVE:

TORNAR SEM EFEITO os termos da Portaria nº 3293/2024, apenas na parte que designou o Excelentíssimo Dr. MARCELO CRUZ DE OLIVEIRA (Polo 09 – Comarca de Nhamundá) para responder pelo Plantão Judicial das Comarcas do Interior de 15/09/2024 a 21/09/2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Polo 9 - Barreirinha, Boa Vista do Ramos, Nhamundá, Parintins (1.ª, 2.ª e 3.ª varas, JEC), São Sebastião do Uatumã e Urucará.

3ª Vara da Comarca de Parintins – Período de 15/09/2024 a 21/09/2024

Juiz (a): Dr. OTÁVIO AUGUSTO FERRARO

Registre-se. Comunique-se. Publique-se.

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça, Manaus/AM, em data registrada no sistema.

Desembargadora NÉLIA CAMINHA JORGE

Presidente

* Este texto não substitui o publicado no Diário de Justiça de 13/09/2024, ano XVII, edição 3874, pg. 37- Caderno Extra.