TJAM

Portaria Nº 3255, de 04 de setembro de 2024.

A Desembargadora NÉLIA CAMINHA JORGE, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, no exercício da competência conferida pelo art. 45, I, da Lei Complementar nº 261, de 28 de dezembro de 2023, e

CONSIDERANDO a determinação do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, exarada na Resolução n.º 152, de 06/07/2012;

CONSIDERANDO os termos da Resolução TJAM nº 51, de 03 de outubro de 2023;

CONSIDERANDO a necessidade de retificação no Plantão Judicial das Comarcas do Interior no período de 08/09/2024 a 14/09/2024;

CONSIDERANDO a impossibilidade da Exma. Dra. ALINE KELLY RIBEIRO MARCOVICZ LINS de atuar como plantonista no Plantão Judicial das Comarcas do Interior de 08/09/2024 a 14/09/2024, conforme processo SEI: 2024/000043495-00,

RESOLVE:

TORNAR SEM EFEITO os termos da Portaria nº 3224/2024, apenas na parte que designou a Excelentíssima Dra. ALINE KELLY RIBEIRO MARCOVICZ LINS (Polo 05 – Comarca de Novo Airão) para responder pelo Plantão Judicial das Comarcas do Interior de 08/09/2024 a 14/09/2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Polo 5 - Caapiranga, Iranduba (1.ª e 2.ª varas), Manacapuru (1.ª e 2.ª varas, JEC) e Novo Airão.

Comarca de Novo Airão – Período de 08/09/2024 a 14/09/2024

Juiz (a): Dr. FELIPE NOGUEIRA CADENGUE DE LUCENA

Registre-se. Comunique-se. Publique-se.

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça, Manaus/AM, em data registrada no sistema.

Desembargadora NÉLIA CAMINHA JORGE

Presidente 

* Este texto não substitui o publicado no Diário de Justiça de 04/09/2024, ano XVII, edição 3869, pg.17- Caderno Extra.