TJAM

Portaria Nº 3081, DE 21 DE agosto DE 2024.

A Desembargadora NÉLIA CAMINHA JORGE, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, no exercício da competência conferida pelo art. 45, I, da Lei Complementar nº 261, de 28 de dezembro de 2023, e

CONSIDERANDO os termos da Resolução n.º 51, de 03.10.2023, que instituiu o Plantão Judiciário no âmbito do tribunal de Justiça do Estado do Amazonas e dá outras providências;

CONSIDERANDO a determinação do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, exarada na Resolução n.º 152, de 06/07/2012;

CONSIDERANDO os termos da Portaria n.º 1.770/2012-PTJ, de 13/07/2012;

CONSIDERANDO a impossibilidade do Exmo. Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA de atuar como plantonista substituto do Plantão Judicial de 2ª grau no período de 18/08/2024 a 24/08/2024, SEI 2024/000040655-00,

RESOLVE: 

I- RETIFICAR os termos da Portaria nº 2957 de 12/08/2024, apenas na parte que designou o Exmo. Sr. Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA, para atuar como plantonista substituto, no Plantão Judicial de 18/08/2024  a 24/08/2024;

II - DESIGNAR,  no período de 22/08/2024 a 24/08/2024, em cumprimento ao art. 8º da Resolução 05/2016, o  Exmo. Desembargador CLÁUDIO CÉSAR RAMALHEIRA ROESSING como substituto do Desembargador plantonista legal em suas faltas, impedimentos e suspeições.

Registre-se. Comunique-se. Publique-se.

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça, Manaus/AM, em data registrada no sistema.

Desembargadora NÉLIA CAMINHA JORGE

Presidente