TJAM

Portaria Nº 2859, DE 06 DE agosto DE 2024.

A Desembargadora NÉLIA CAMINHA JORGE, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, no exercício da competência conferida pelo art. 45, I, da Lei Complementar nº 261, de 28 de dezembro de 2023, e

CONSIDERANDO os termos da Resolução n.º 51, de 03.10.2023, que instituiu o Plantão Judiciário no âmbito do tribunal de Justiça do Estado do Amazonas e dá outras providências;

CONSIDERANDO a determinação do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, exarada na Resolução n.º 152, de 06/07/2012;

CONSIDERANDO os termos da Portaria n.º 1.770/2012-PTJ, de 13/07/2012;

CONSIDERANDO a impossibilidade do Desembargador PAULO CESAR CAMINHA E LIMA, atuar como substituto no Plantão Judicial de 11/08/2024 a 17/08/2024, nº do SEI 2024/000006468-00;

CONSIDERANDO os autos do Processo Administrativo TJ/AM nº 2024/000038223-00,

RESOLVE: 

I - ESTABELECER o Plantão Judicial de 2ª Instância deste Poder, no período de 11/08/2024 a 17/08/2024, conforme abaixo especificado:

Desembargador: FLÁVIO HUMBERTO PASCARELLI LOPES

Secretaria da 1ª Câmara Cível

Secretária: Dra. Zélia Maria Machado de Aragão Peixoto

Telefones: (92) 2129-6717/ 2129-6716

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

I - DESIGNAR, em cumprimento ao art. 11 da Resolução 51/2023, o Exmo. Desembargador CLÁUDIO CÉSAR RAMALHEIRA ROESSING como substituto do Desembargador plantonista, em suas faltas, impedimentos e suspeições.

 Registre-se. Comunique-se. Publique-se.

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça.

Desembargadora NÉLIA CAMINHA JORGE

Presidente

 * Este texto não substitui o publicado no Diário de Justiça de 06/08/2024, ano XVII, edição 3848, pg. 07 e 08- Caderno Extra