Portaria  n.º 1431, de 02 de maio de 2024.

A Desembargadora NÉLIA CAMINHA JORGE, residente do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, no exercício da competência conferida pelo art. 45, I, da Lei Complementar n.º 261, de 28 de dezembro de 2023, e

 CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 56, de 07.11.2023, que dispõe sobre a estrutura e organização das unidades vinculadas à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, bem como implementa a Secretaria de Audiência de Custódia da Comarca de Manaus,

CONSIDERANDO a indisponibilidade da Exma. Juíza de Direito, Dra. DINAH CÂMARA FERNANDES ABRAHÃO, de atuar no Plantão Judicial de Custódia do período de 05/05/2024 a 11/05/2024, conforme SEI 2024/000014364-00 / 2024/000017046-00;

CONSIDERANDO os termos da Portaria nº 1392/2024, de 29/04/2024, disponibilizada no D.J.E., Ano XVI – Edição 3782, de 29/04/2024, que estabeleceu o Plantão Judicial de Custódia, no período de 05/05/2024 a 11/05/2024;

 CONSIDERANDO decisão exarada nos autos do Processo Administrativo SEI 2024/000014364-00/2024/000017046-00,

  RESOLVE:          

 TORNAR SEM EFEITO  a  Portaria nº 1391, de 29 de abril de 2024, na parte que designou a Exma. Dra. DINAH CÂMARA FERNANDES ABRAHÃO, para o Plantão Judicial de Custódia deste Poder, no período de 05/05/2024 a 11/05/2024, e passa a  ESTABELECER o Plantão Judicial de Custódia deste Poder, na mencionada data, conforme abaixo especificado:

I- DESIGNAR para o exercício da função de JUIZ DE CUSTÓDIA, no período de 05/05/2024 a 11/05/2024, os MM Juizes de Direito Dr.  FÁBIO CÉSAR OLINTHO DE SOUZA  e Dra. ROSEANE DO VALE CAVALCANTE JACINTO.

Registre-se. Comunique-se. Publique-se.

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça, Manaus/AM, em data registrada no sistema.

Desembargadora NÉLIA CAMINHA JORGE

 Presidente  

• REPUBLICADA POR ERRO MATERIAL

* Este texto não substitui o publicado no Diário de Justiça de  03/05/2024, ano XVI, ediçao 3785, pg. 27- Caderno Administrativo.