TJAM

PORTARIA Nº 1422, DE 02 DE MAIO DE 2024.

 

A Desembargadora NÉLIA CAMINHA JORGE, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, no exercício da competência conferida pelo art. 45, I, da Lei Complementar nº 261, de 28 de dezembro de 2023, e

CONSIDERANDO os termos da Resolução n.º 51, de 03.10.2023, que instituiu o Plantão Judiciário no âmbito do tribunal de Justiça do Estado do Amazonas e dá outras providências;

CONSIDERANDO a determinação do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, exarada na Resolução n.º 152, de 06/07/2012;

CONSIDERANDO os termos da Portaria n.º 1.770/2012-PTJ, de 13/07/2012;

CONSIDERANDO os termos da Portaria nº 1391/2024, de 29/04/2024, disponibilizada no D.J.E., Ano XV – Edição 3782, de 29/04/2024, que estabeleceu o Plantão Judicial de 1ª Instância deste  Poder, no período de 05/05/2024 a 11/05/2024;

CONSIDERANDO a precípua necessidade da prestação jurisdicional no Plantão Judicial Criminal de 05/05/2024 a 11/05/2024,

 

RESOLVE:      

   

I - TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 1391, de 29 de abril de 2024, na parte que designou a Exma. Dra. DINAH CÂMARA FERNANDES ABRAHÃO, para o Plantão Judicial Criminal deste Poder, no período de 05/05/2024 a 11/05/2024.

 

II - ESTABELECER o Plantão Judicial Criminal deste Poder, na mencionada data, conforme abaixo especificado:

 

Dr. FÁBIO CÉSAR OLINTHO DE SOUZA

1ª Vara do Tribunal do Júri- (92) 3303-5221/ 3303-5237/ 98404-9910

Diretor de Secretaria: Kleber Costa

Assessor de Juiz: Aline Sousa Sena

Telefone do Plantão Criminal: (92) 3303-5045

 

Registre-se. Comunique-se. Publique-se.

 

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça, em Manaus/AM, data registrada no sistema.

 

Desembargadora NÉLIA CAMINHA JORGE

Presidente

 

* Este texto não substitui o publicado no Diário de Justiça do dia 02/05/2024, ano XVI, edição 3784, pgs. 01 e02- Caderno Extra.