TJAM

PORTARIA Nº 846, DE 15 DE MARÇO DE 2024.

A Desembargadora NÉLIA CAMINHA JORGE, residente do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, no exercício da competência conferida pelo art. 45, I, da Lei Complementar n.º 261, de 28 de dezembro de 2023, e

  CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 56, de 07.11.2023, que dispõe sobre a estrurura e organização das unidades vinculadas à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, bem como implementa a Secretaria de Audiência de Custódia da Comarca de Manaus,

CONSIDERANDO decisão exarada nos autos do Processo Adminstrativo SEI 2024/000011958-00,

CONSIDERANDO que a Portaria nº 842, de 14 de março de 2024, disponibilizada no D.J.E de 15/08/2022, estabeleceu o Plantão Judicial de  Custódia deste Poder, no período de 17/03/2024 a 23/03/2024;

RESOLVE:       

TORNAR SEM EFEITO  a  Portaria nº 842, de 14 de março de 2024, disponibilizada no D.J.E de 15/03/2024 e ESTABELECER o Plantão Judicial de Custódia  deste Poder, no período de 17/03/2024 a 23/03/2024, conforme abaixo especificado:

I- DESIGNAR para o exercício da função de JUIZ DE CUSTÓDIA, no período de 17/03/2024 a 22/03/2024, os MM Juizes de Direito Dr. FÁBIO CÉSAR OLINTHO DE SOUZA  e Dra. ANDRÉA JANE SILVA DE MEDEIROS.

II- DESIGNAR para o exercício da função de JUIZ DE CUSTÓDIA, do dia 23/03/2024, os MM Juízes de Direito Dr. JAMES OLIVEIRA DOS SANTOS e Dra. ANDRÉA JANE SILVA DE MEDEIROS.

Registre-se. Comunique-se. Publique-se.

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça, Manaus/AM, em data registrada no sistema.

Desembargadora NÉLIA CAMINHA JORGE

      Presidente