TJAM

PORTARIA Nº 163, DE 22 DE JANEIRO DE 2024.

A Desembargadora NÉLIA CAMINHA JORGE, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, no exercício da competência conferida pelo art. 45, I, da Lei Complementar nº 261, de 28 de dezembro de 2023, e

CONSIDERANDO os termos da Resolução n.º 51, de 03.10.2023, que instituiu o Plantão Judiciário no âmbito do tribunal de Justiça do Estado do Amazonas e dá outras providências;

CONSIDERANDO a determinação do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, exarada na Resolução n.º 152, de 06/07/2012;

CONSIDERANDO os termos da Portaria n.º 1.770/2012-PTJ, de 13/07/2012,

CONSIDERANDO a impossibilidade da Exma. Desembargadora LUIZA CRISTINA NASCIMENTO DA COSTA MARQUES de atuar como Desembargadora substituta do Plantão Judicial de 2ª grau no período de 28/01/2024 a 03/02/2024, conforme o Processo Administrativo SEI nº 2024/000001327-00,

RESOLVE: 

I - ESTABELECER o Plantão Judicial de 2ª Instância deste Poder, no período de 28/01/2024 a 03/02/2024, conforme abaixo especificado:

Desembargadora: MIRZA TELMA DE OLIVEIRA CUNHA

Secretaria da 2ª Câmara Cível

Secretária: Dra. Pollyana de Souza Bastos Lisciotto

Telefones: (92) 2129-6719/ 2129-6732

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

II - DESIGNAR, em cumprimento ao art. 8º da Resolução 05/2016, o Exmo. Desembargador HENRIQUE VEIGA LIMA como substituto da Desembargadora plantonista, em suas faltas, impedimentos e suspeições.

Registre-se. Comunique-se. Publique-se.

 Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça, Manaus/AM, em data registrada no sistema.

Desembargadora NÉLIA CAMINHA JORGE

Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário de Justiça de 23/01/2024, Ano XVI • Edição 3718, pág. 03,04 e 05, Caderno Extra.