TJAM

Portaria n.º 4044, de 17 de outubro 2023

I - DESIGNA para o exercício da função de JUIZ DE CUSTÓDIA, no período 22.10.2023 a 28.10.2023, os Excelentíssimos Juízes Dr. CARLOS HENRIQUE JARDIM DA SILVA e Dr. REYSON DE SOUZA E SILVA.

II - ESCLARECE que o apoio administrativo aos Magistrados designados na forma do item I, quando da realização das Audiências de Custódia, será prestado pela Secretaria de Audiências de Custódia, nos termos da Resolução n.º 06/2019;

Diretor: Pedro de Menezes Gadelha

Telefone do plantão de custódia: (92) 98802-0457, (92) 99282-6236 e (92) 3303-5240

III - DETERMINA que as audiências de custódia abranjam todos os Distritos Policiais, devendo apresentar, obrigatoriamente, toda pessoa presa em flagrante delito, independentemente da motivação ou natureza do ato, em até 24 horas da comunicação do flagrante, às autoridades judiciais aqui designadas, e ouvida sobre as circunstâncias em que se realizou prisão ou apreensão.