Lei Complementar nº 179-2017
Lei Complementar nº 179-2017
lei_complementar_nº_179-2017.pdf
File Size:
48.22 kB
Date:
29 Novembro -0001
ALTERA a Lei Complementar n. 68, de 3 de novembro de 2009, com vistas à reestruturação de cargos no âmbito da Secretaria de Controle Interno da Gestão Administrativa e Financeira do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, bem como à adimplência do Parecer 02/2013-SCI/Presi/CNJ, transforma 01 (um) dos cargos de PJ-DSV, atualmente vago, estabelecidos pelo artigo 5.º, I, da Lei n. 4.107/2014, nas Funções Gratificadas de Assessor Técnico de Contabilidade e Assessor Técnico de Engenharia Civil da Secretaria de Controle Interno.
Powered by Phoca Download