Custas Judiciais
Subcategorias
Custas Judiciais
- Aviso: O parcelamento de custas somente poderá ser gerado pelo setor de Contadoria, após deferido pelo Juiz da vara
- Custas de Diligências (Oficiais de Justiça)
- Custas Processuais e Fianças (Capital e Interior)
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- Porte de Remessa aos Tribunais Superiores (atualizar)
As custas de Porte de Remessa de recursos aos Tribunais Superiores devem ser recolhidas ao TJAM, pelo sistema de Preparos de 2º Grau, independente do recolhimento das custas de porte de remessa específicas dos Tribunais Superiores, cujos endereços eletrônicos seguem abaixo:
- Porte de Remessa aos Tribunais Superiores (atualizar)
Depósitos Judiciais
Consulta de Custas Judiciais
- IPCA/INPC (IBGE)
- Legislação Custas e Índices Judiciais (atualizar)
- Tabelas de Emolumentos (atualizar)