Parte do microssistema dos Juizados Especiais, cada Turma é composta por quatro juízes.

O Pleno do Tribunal de Justiça realizou na sessão desta terça-feira (12/12) a escolha de juiz para ocupar a vaga de membro da 4.ª Turma Recursal do Estado do Amazonas, aberta pelo Edital n.º 012/2023 – CGJECC.

Por unanimidade de votos, atendendo ao critério de antiguidade, foi escolhida a juíza Cláudia Monteiro Pereira Batista, titular da 13.ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus.

O desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos, coordenador-geral dos Juizados Especiais, informou que embora a escolha seja por antiguidade, o CNJ exige a votação; na sequência, indicou o nome da juíza para preencher a vaga, por atender os requisitos necessários.

O Amazonas tem quatro Turmas Recursais, órgãos de 2.º Grau dos Juizados Especiais, compostas por quatro juízes de direito cada, escolhidos conforme os critérios definidos nos editais, preferencialmente entre magistrados do microssistema dos Juizados, para atuação por dois anos no colegiado.

Patrícia Ruon Stachon

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