Conforme o previsto na Portaria n.º 4.012-PTJ/22, que estabeleceu o Calendário Judicial 2023, os prazos processuais que se iniciem ou completem-se nesta data ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.
O Tribunal de Justiça do Amazonas informa que suas unidades judiciais funcionarão em regime de plantão na segunda-feira (20/11), feriado estadual estabelecido pela Lei Ordinária n.º 84, de 08 de julho de 2010, em alusão ao "Dia Nacional da Consciência Negra".
Os contatos dos plantões judiciais de 1.º Grau – áreas Cível e Criminal e de Audiência de Custódia (capital e interior) - e de 2.º Grau podem ser consultados nas respectivas portarias divulgadas no Diário da Justiça Eletrônico.
Conforme o previsto na Portaria n.º 4.012-PTJ, de 16/11/22, que estabeleceu o Calendário Judicial 2023, os prazos processuais que, porventura, iniciem-se ou completem-se nesta data ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.
Calendário judicial
https://www.tjam.jus.br/index.php/menu/calendario-judicial
Foto: Chico Batata / 01/03/2021
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