Trata-se de processos de férias, da Divisão de Pessoal, do ano de 1969 a 2011, a serem eliminados após 45 dias da publicação.
A Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD) do Tribunal de Justiça do Amazonas disponibilizou Edital de Ciência e Eliminação de Documentos (n.º 179/2023), no Diário da Justiça Eletrônico de 19/07, da página 191 a 1.254 do Caderno Distribuição e Eliminação de Processos Judiciais.
Trata-se da eliminação de 10 mil processos físicos, do período de 1969 a 2011, referentes à escala, transferência, cancelamento, desistência, pagamento de férias de servidores, que tramitaram na Divisão de Pessoal.
De acordo com o edital, a partir do 45.º dia subsequente à data de publicação do edital, se não houver oposição, o Arquivo Central Júlia Mourão de Brito eliminará os autos processuais da unidade organizacional indicada.
Os interessados poderão requerer à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, às suas expensas, no prazo citado, o desarquivamento dos autos ou cópias dos documentos, mediante petição e pagamento das custas devidas, desde que tenham legitimidade para pedir.
Segundo o secretário da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, Manoel Pedro de Souza Neto, a comissão sempre trabalhou com eliminação de documentos judiciais e essa é a primeira vez que a comissão faz a eliminação de documentos administrativos. “Como os processos de férias possuíam grande volume no âmbito do Tribunal, a comissão decidiu por fazer a avaliação dessa massa documental que já estava acumulada, sendo a primeira vez que a comissão elimina essa documentação administrativa”, afirmou.
DJe
Patrícia Ruon Stachon