O curso acontece na modalidade presencial nos dias 29, 30 e 31 de maio no edifício sede do TJAM.
A Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (EJUD/TJAM) e a Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Amazonas (CGJ/AM) realizam, nos dias 29, 30 e 31 de maio, o curso “Governança de Terras, Regularização Fundiária, Direito Agrário e Registral Imobiliário”.
O evento acontecerá na modalidade presencial no Plenário de Justiça Desembargador Ataliba David Antonio, no térreo do edifício Desembargador Arnoldo Péres, Sede do TJAM, a partir de 13h30 (horário de Manaus).
O objetivo da ação formativa é promover a qualificação dos servidores do TJAM e profissionais de cartórios que atuam nas áreas relativas à governança e administração de terras, domínio público das terras brasileiras, os instrumentos de privatização e a historicidade da legislação e sistema notarial e de registro imobiliário.
O curso será ministrado pelo mestre em Cadastro e Ordenamento Territorial e especialista internacional em Governança e Administração de Terras, Richard Torsiano; o mestre em Direito Agrário e especialista em Direito Agroambiental e Direito Notarial e Registral , Roberto Élito; a mestra em Políticas Públicas na área Imobiliária em Regularização Fundiária, tabeliã e registradora do TJAM, Patrícia Barros; e o mestre em Direito Constitucional, magistrado do TJAM e Coordenador de Cursos da EJUD, Áldrin Henrique.
A formação está alinhada com a realização da Semana de Regularização Fundiária, prevista pelo provimento n.º144, de 25 de abril de 2023, que instituiu o Programa Permanente de Regularização Fundiária na Amazônia Legal. O texto definiu para última semana do mês de agosto de cada ano, preferencialmente, a realização da campanha que será coordenada pela Corregedoria Nacional com implementação local pelas corregedorias estaduais.
As inscrições para participar do evento podem ser feitas no Ambiente Virtual de Aprendizagem da EJUD (https://bit.ly/AVAEJUD).
Serão discutidos ao longo do curso temas como:
“Governança de Terras e Regularização Fundiária” que apresenta comentários sobre toda a história das terras no Brasil, passando pelo domínio público das terras brasileiras pela Coroa Portuguesa, até quais instrumentos de privatização eram empregados para conceder terras às capitanias;
“Direito Notarial e Registral Imobiliário”, neste tema serão abordadas questões históricas da legislação notarial imobiliária em Portugal e no Brasil, e os indicativos de (in)validade do título translativo de domínio e seu registro no Serviço de Registro de Imóveis;
"Competência administrativa e Núcleo de Regularização Fundiária" que apresentará questões ligadas a atuação da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas e as recentes publicações do Conselho Nacional de Justiça relativas a área;
"Regularização Fundiária Amazônica" que vai tratar de aspectos ligados a questões regionais, socioculturais, direito à moradia, novas políticas e aspectos gerais relacionados ao tema.
Nicolle Brito - Ejud/TJAM
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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