A iniciativa ajusta-se à legislação inclusiva vigente e preza pela maior acessibilidade dos servidores assim como dos usuários dos serviços da Justiça Estadual.

A Sede do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), localizada na Avenida André Araújo, no bairro Aleixo, passou a disponibilizar um maior número de vagas prioritárias em seu estacionamento.

A iniciativa ajusta-se à legislação inclusiva vigente e preza pela maior acessibilidade dos servidores assim como dos usuários que acessam diariamente os serviços da Justiça Estadual.

A iniciativa, fomentada pela presidência do TJAM, trata-se de um esforço integrado de diversos setores da Corte, sobretudo da Comissão de Acessibilidade; do Comitê de Sustentabilidade e da Secretaria de Infraestrutura.

Neste início de ano, um total de 31 vagas prioritárias passam a compor o espaço reservado a automóveis na sede da Corte, abrangendo vagas – devidamente sinalizadas – para cadeirantes, pessoas no espectro autista, mulheres grávidas e pessoas idosas.

O trabalho de pintura e sinalização dos espaços, coordenado pela Secretaria de Infraestrutura da Corte foi realizado e concluído nesta semana, com as 31 vagas já disponíveis para uso do público.

Neste trabalho, conforme a Comissão de Acessibilidade, destaca-se a disponibilização de 13 vagas prioritárias na área de estacionamento localizada na lateral do edifício Des. Arnoldo Péres (sede do TJAM), sendo este, o local de menor distância entre o estacionamento e a portaria do prédio, o que facilita o deslocamento dos usuários.

Conforme a Comissão de Acessibilidade, ao aumentar o número de vagas prioritárias no estacionamento de sua sede institucional, o TJAM baseia-se nas seguintes legislações e normas: Lei Municipal nº 2296, de 10 de Janeiro de 2018; Estatuto do Idoso (Lei 10741/03); Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 13146/15) e Norma da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT NBR 9050/2020) que trata sobre a acessibilidade em edificações, mobiliários, espaços e equipamentos urbanos.

#PraTodosVerem: Na imagem que ilustra a matéria, um profissional vestido de calça jeans e camisa cinza, finaliza a pintura (com tinta branca) em uma das vagas prioritárias recentemente disponibilizadas na sede do TJAM.

Afonso Júnior

Foto: Chico Batata

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