Em sessão plenária, ficou decidido que participação nas audiências desta forma deve ser requerida ao magistrado e conter motivação expressa.
O Tribunal de Justiça do Amazonas divulgou a Portaria Conjunta n.º 05/2023, da Presidência e da Corregedoria-Geral de Justiça, que autoriza a realização de audiências por videoconferência nas comarcas de primeira e segunda entrâncias, desde que requeridas por qualquer das partes ou por integrantes das funções essenciais à Administração da Justiça.
A portaria foi apreciada pelos desembargadores na sessão plenária de terça-feira (28/02), cujo extrato da ata foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico (Caderno Administrativo 8 – Extra) na mesma data, assim como o texto aprovado pelo colegiado.
Conforme a publicação, os links para acesso às audiências por videoconferência devem ser disponibilizados de acordo com a regulamentação do CNJ e os requerimentos para as audiências desta forma devem conter motivação expressa.
Ainda segundo a portaria, os magistrados que presidirão as audiências por videoconferência devem estar presentes nas dependências da unidade jurisdicional, sendo que a participação remota será viabilizada apenas aos demais participantes.
Já no caso de magistrados que estiverem designados para cumularem unidades jurisdicionais diversas, esses poderão realizar as audiências por videoconferência da unidade da qual é titular ou daquela para a qual está designado.
A portaria leva em consideração: o retorno às atividades presenciais, determinado pelo Conselho Nacional de Justiça, vinculante aos órgãos do Judiciário; as audiências que envolvem não apenas a estrutura do Judiciário, mas também das funções essenciais à Administração da Justiça; a realização de audiência por videoconferência não interferindo no cumprimento da determinação do CNJ para a retomada das atividades presenciais, pois o magistrado a presidirá presencialmente; e que é inegável o avanço que a videoconferência trouxe para a concretização das audiências agendadas.
#PraTodosVerem - a foto que ilustra a matéria mostra o Plenário do TJAM, durante uma das sessões do Tribunal Pleno. A imagem foi feita a partir da plateia e, ao fundo, magistrados estão sentados lateralmente diante de seus computadores, divididos em duas grandes bancadas laterais. Ao centro, a mesa da Presidência do colegiado. Servidores do Tribunal que atuam no apoio aos trabalhos da sessão de julgamento também aparecem na imagem, alguns em pé e outros sentados em cadeiras que ficam por trás das bancadas, junto à parede.
Patrícia Ruon Stachon
Foto: Chico Batata / 07/02/23
Revisão gramatical: Joyce Tino
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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