Nova portaria inclui 19/05, Dia do Defensor Público, como ponto facultativo no Judiciário Estadual.
O Tribunal de Justiça do Amazonas divulgou nova portaria sobre o calendário judicial para o ano de 2023 na instituição, para que as atividades jurisdicionais e administrativas possam ser planejadas com a devida antecedência.
O novo documento, Portaria n.º 4.012-PTJ, de 16 de novembro de 2022, foi apreciado pelo plenário na sessão extraordinária do último dia 16/11 e disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico de 18/11, no Caderno Extra, incluindo a data de 19/05, Dia do Defensor Público, como ponto facultativo.
De acordo com a portaria, os prazos processuais que começarem ou terminarem nos pontos facultativos ou feriados ficarão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil seguinte.
Além disso, nos feriados municipais a suspensão do expediente forense e dos prazos processuais ocorrerá somente no âmbito da respectiva comarca.
O texto normativo também prevê que as datas dos feriados ou pontos facultativos estão sujeitas a alterações no decorrer do exercício e quaisquer outros casos de suspensão do expediente forense somente ocorrerão por ato ou autorização do presidente da instituição.
Datas de ponto facultativo:
- 20/02/2023 (segunda-feira): Carnaval;
- 22/02/2023 (quarta-feira): Quarta-feira de Cinzas;
- 19/05/2023 (sexta-feira): Dia do Defensor Público;
- 09/06/2023 (sexta-feira): Data subsequente ao feriado de Corpus Christi;
- 04/07/2023 (terça-feira): Data comemorativa da Instalação do Poder Judiciário no Amazonas;
- 11/08/2023 (sexta-feira): Dia do Advogado;
- 06/09/2023 (quarta-feira): Data entre os feriados comemorativos da Elevação do Amazonas à Categoria de Província e da Independência do Brasil;
- 13/10/2023 (sexta-feira): Data subsequente ao feriado do dia de Nossa Senhora Aparecida;
- 23/10/2023 (segunda-feira): Data que antecede ao feriado da elevação de Manaus à categoria de cidade;
- 28/10/2023 (sábado): Dia do Servidor Público;
- 03/11/2023 (sexta-feira): Data subsequente ao feriado de Finados;
- 14/12/2023 (quinta-feira): Dia Nacional do Ministério Público.
#PraTodosVerem - A imagem que ilustra a matéria mostra detalhe da fachada da Sede do TJAM, no Aleixo, em que se destacam as janelas espelhadas. Na parte superior esquerda da imagem está escrito "Calendário Judicial📅 2023).
Patrícia Ruon Stachon
Imagem: Arte de Everson Santiago sobre foto de Igor Braga
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