Visa estimular a reflexão e o aperfeiçoamento dos novos procedimentos trazidos pela Lei 14.181/2021, mediante compartilhamento de vivências e projetos já existentes, além de promover o debate acerca de algumas questões sensíveis da nova legislação.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) promoverá, no dia 30/11, o seminário “O Tratamento do Consumidor Superendividado à Luz da Lei 14.181/2021: da trajetória legislativa à sua efetivação”. O evento ocorrerá das 8h30 às 16h15 (horário de Manaus), no auditório externo do tribunal, e será transmitido pelo YouTube.
Sob a coordenação-geral do ministro Marco Buzzi e coordenação científica das Professoras Cláudia Lima Marques (UFRGS), Juliana Loss de Andrade (FGV) e do professor doutor Anderson Schreiber (UERJ), o seminário visa estimular a reflexão e o aperfeiçoamento dos novos procedimentos trazidos pela Lei 14.181/2021, mediante compartilhamento de vivências e projetos já existentes, além de promover o debate acerca de algumas questões sensíveis da nova legislação.
O evento foi idealizado pelo grupo de trabalho instituído por intermédio da Portaria 55/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o objetivo de aperfeiçoar os procedimentos administrativos para facilitar o trâmite dos processos de tratamento do superendividado.
Integram o grupo, além do ministro Buzzi e do conselheiro do CNJ Sidney Madruga, membros da magistratura, do Ministério Público e da Defensoria Pública, professores e representantes de órgãos do Poder Executivo, de associações financeiras e de instituições ligadas à proteção do consumidor.
Inscrições on-line
As inscrições para o seminário podem ser feitas por meio de formulário eletrônico, conforme o interesse em participar de forma presencial ou virtual.
Para participação presencial, as inscrições podem ser efetuadas no link https://educa.enfam.jus.br/inscricao-presencial-tratamento-do-consumidor-superendividado-a-luz-da-lei-n-141812021-da-trajetoria-legislativa-a-sua-efetivacao.
E para participação on line no https://educa.enfam.jus.br/inscricao-virtual-tratamento-do-consumidor-superendividado-a-luz-da-lei-n-141812021-da-trajetoria-legislativa-a-sua-efetivacao.
A solenidade de abertura ocorrerá às 8h, seguida da palestra inaugural com o tema "Lei 14.181/2021: antecedentes legislativos e os paradigmas da lei", a ser conduzida pelo ministro Herman Benjamin e pela professora Cláudia Lima Marques, sob a presidência de mesa do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal. A partir das 9h45, o primeiro painel abordará a temática "Elementos essenciais do superendividamento no sistema jurídico brasileiro". Às 10h30, acontece o segundo painel, sobre "O superendividamento sob a perspectiva econômica".
Os debates da tarde começam às 13h, com o painel "O tratamento do superendividamento no CDC: cooperação na ruína e intervenção judicial". Às 13h30, o quarto painel discutirá o tema "O tratamento do superendividamento a partir do viés interinstitucional: considerações dos atores implicados". O último painel, sobre "O superendividamento e o sistema nacional de defesa do consumidor: iniciativas e projetos", começa às 14h45.
O encerramento, previsto para às 14h30, contará com a participação do professor Kazuo Watanabe, que fará exposição sobre "O tratamento do superendividamento como desdobramento do acesso à Justiça e efetivação da cidadania", sob a presidência do ministro Marco Buzzi.
Programação:
8h - Solenidade de Abertura
8h30 – Palestra inaugural: Lei n. 14.181/2021: antecedentes legislativos e os paradigmas da lei
Ministro Herman Benjamin (STJ)
Professora Dra. Claudia Lima Marques (UFRGS)
Presidente de Mesa: Ministro Luiz Fux (STF)
9h45 – Painel 1: Elementos essenciais do superendividamento no sistema jurídico brasileiro
Desembargadora Cristina Teresa Gaulia (TJRJ)
Professor Anderson Schreiber (PGE-RJ / UERJ)
Professor Daniel Bucar (UERJ)
Presidente de Mesa: Professora Juliana Loss (FGV)
10h30 – Painel 2: O superendividamento sob a perspectiva econômica
Isaac Sidney (Presidente da Febraban)
Eric Universo Rodrigues Brasil (Sócio e Diretor-Executivo da Tendências Consultoria Integrada)
Maurício Costa de Moura (Diretor de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta do Banco Central)
Presidente de Mesa: Vicente de Chiara (Diretor Jurídico da FEBRABAN)
Lançamento do Guia de Excelência na Oferta de Produtos e Serviços Financeiros – Operações de Crédito, elaborado pelo Banco Central do Brasil.
11h15 – Intervalo para almoço
13h – Painel 3: O tratamento do superendividamento no CDC: cooperação na ruína e intervenção judicial
Juíza Clarissa Costa de Lima (TJRS)
Juíza Karen Rick Danilevicz Bertoncello (TJRS)
Presidente de Mesa: Juíza Aline Avila Ferreira dos Santos (TJSC – STJ)
13h30 – Painel 4: O tratamento do superendividamento a partir do viés interinstitucional: considerações dos atores implicados
Promotora de Justiça Sandra Lengruber (MPES)
Professor Leonardo Garcia (Procurador do Estado – ES)
Advogado Walter Moura (OAB-DF)
Defensor Público Fábio Schwartz (DPE-RJ)
Presidente de Mesa: Juíza Trícia Navarro Xavier Cabral (GT/TJES)
14h30 – Intervalo
14h45 – Painel 5: O superendividamento e o sistema nacional de defesa do consumidor: iniciativas e projetos
Promotor de Justiça Fernando Martins (MPMG e Presidente da BRASILCON)
Promotor de Justiça Glauber Tatagiba (MPMG e Coordenador do PROCON-MG)
Juíza Carolina Gabriele Spinardi Pinto (TJPR – CEJUSC)
Presidente de Mesa: Conselheiro Marcos Vinícius Jardim Rodrigues (CNJ)
15h30 – Palestra de encerramento: O tratamento do superendividamento como desdobramento do acesso à justiça e efetivação da cidadania
Professor Kazuo Watanabe
Presidente de Mesa: Ministro Marco Buzzi (STJ)
Serviço
Evento: seminário “O Tratamento do Consumidor Superendividado à Luz da Lei 14.181/2021: da trajetória legislativa à sua efetivação”
Local: Evento híbrido (presencial: auditório externo do STJ; on-line: Canal do STJ no YouTube
Data: 30/11
Horário: das 8h às 16h15 (de Manaus)
#PraTodosVerem: Imagem traz a fachada do prédio do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Paulo André Nunes
Foto: STJ/Divulgação
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