As inscrições já estão abertas e deverão ser efetuadas até o dia 30 deste mês de outubro. Servidores do TJAM que atuam diretamente com os magistrados poderão participar.
A Escola Superior de Magistratura do Amazonas (Esmam) promoverá, na modalidade a distância, no período de 1.º de novembro a 11 de dezembro de 2022, o curso “Demandas Repetitivas e Grandes Litigantes”. Compartilhado da Escola Nacional de Formação de Magistrados (Enfam), o curso terá carga horária de 40 horas/aula e é válido para vitaliciamento e promoção.
O curso é voltado para magistrados do TJAM e de outros tribunais. Os servidores do TJAM que atuam diretamente com os magistrados poderão participar. As inscrições já estão abertas e deverão ser efetuadas até o dia 30 deste mês de outubro, pelo Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA-Esmam), através do site: esmam.tjam.jus.br. Magistrados de outros Estados deverão solicitar sua inscrição através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
O objetivo do curso é compreender o fenômeno das demandas repetitivas e a existência de grandes litigantes no Judiciário brasileiro; suas origens; elaborar possíveis medidas para alcançar a celeridade e a efetividade do sistema de Justiça; além de compreender o sistema de precedentes instituído pelo novo CPC e aplicá-lo à sua atividade jurisdicional. A magistrada tutora será a juíza de Direito do TJAM Aline Kelly Ribeiro Marcovicz Lins.
A ementa privilegiará os seguintes temas: “Origem dos conflitos. Fenômeno da repetição. Conflitos estruturais e as políticas públicas”; “Efetividade e celeridade da prestação jurisdicional. Diferenças entre demandas de direito público e de direito privado”; “Ausência de um direito processual para as causas de direito público”; “Causas complexas que geram pulverização de demandas. Devido processo legal administrativo”; “Instrumentos processuais aplicáveis e fragilidades sistêmicas”; “Princípio da procedimentalização da isonomia. Gerenciamento e prevenção (audiências públicas, conciliações interinstitucionais, colaboração e cooperação, objetivação dos julgamentos)”; “Prevenção, Conciliação e Mediação nas lides de direito privado”; “Dano Social. Agências reguladoras. Sistema brasileiro de precedentes. Diferenças entre jurisprudência e precedentes. Ratio decidendi. Análise das situações de aplicabilidade e inaplicabilidade dos precedentes”.
#PraTodosVerem – o card que ilustra a matéria traz, centralizado na parte superior, o nome do curso: Demandas Repetitivas e Grandes Litigantes. Logo abaixo, a informação de que será ministrado na modalidade a distância. Mais abaixo, outros dados, como a carga horária total do curso, período de realização e link para inscrições. Ao fundo do card é possível visualizar a fachada do prédio onde funciona a Esmam.
Núcleo de Divulgação da Esmam
Arte: Antônio Greco
Revisão Gramatical: Joyce Tino
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
(92) 2129-6771 / 993160660