Evento acontece no próximo dia 14/9, com transmissão pelas redes sociais e pelo canal da Esmam no YouTube.
No próximo dia 14 de setembro, às 18h (horário de Manaus, 19h em Brasília), a Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam) promoverá mais uma edição do “Projeto Talks Esmam”, desta vez com o tema “Nova Lei de Licitação e Contratos – n.º 14.133”, que será transmitido pelas redes sociais da Escola e no canal da Esmam no YouTube (https://youtube.com/user/esmamam).
Não há necessidade de inscrição, a não ser para participantes que precisem de Certificado para comprovação de horas complementares ou outros fins. Nesses casos, é preciso inscrever-se no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA), pelo site http://esmam.tjam.jus.br, além de preencher o Formulário de Frequência durante o Talks.
Em 2021 foi promulgada a nova lei de licitações e contratações administrativas (n.º 14.133), propondo mudanças que impactam todo o sistema jurídico, pois a presença do princípio do desenvolvimento sustentável nesta legislação é importante para o Direito brasileiro e para a sociedade de forma geral, pois representa um avanço no tocante às discussões internacionais sobre a temática ambiental, aproximando o Brasil dos ideais de busca da sustentabilidade.
Com a promulgação da nova Lei, a gestão pública brasileira passou a operar em um novo marco legal, em substituição às Leis n.º 8.666/1993 (Lei de Licitações), n.º 10.520/2002 (Lei do Pregão) e 12.462/2011 (Regime Diferenciado de Contratações – RDC), além de abordar temas relacionados.
A Lei n.º 14.133/2021 traz regras para União, estados, Distrito Federal e Municípios, prevendo cinco modalidades de licitação: concorrência, concurso, leilão, pregão e novidade denominada diálogo competitivo (art. 28). Foram extintas as modalidades “tomada de preço” e “convite”. Com relação aos critérios de julgamento, a norma prevê ‘melhor técnica ou conteúdo artístico’; ‘técnica e preço’; ‘maior retorno econômico’ e ‘maior lance’, em acréscimo aos tradicionais ‘menor preço’ ou ‘maior desconto’.
A convidada nacional do Talks será Christianne Stroppa, advogada especialista em Licitações e Contratos Administrativos; professora doutora e mestre em Direito Administrativo na PUC/SP; assessora de Controle Externo no Tribunal de Contas do Município de São Paulo.
Como convidada local, Tatiana Paz de Almeida, graduada em Direito pela Universidade Federal do Amazonas; mestranda em Função Social do Direito pela Faculdade Autônoma de Direito (Fadisp); servidora efetiva do Tribunal de Justiça do Amazonas, no exercício da função pregoeira, atualmente ocupante da função de coordenadora de Licitação do Tribunal.
O mediador do evento será Marcelo Cruz de Oliveira, juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Amazonas; ex-procurador do Município de Boa Vista; mestrando em Direito pela Universidade Federal do Amazonas e especialista em Direito.
#PraTodosVerem – o card que ilustra a matéria tem a predominância das cores marrom e bege. Na parte superior, à esquerda, traz a logomarca do “Projeto Talks Esmam”, em que predominam tons de laranja e a cor vermelha. À direita, data e horário do evento. Ao centro, abaixo do título da live, as fotos dos debatedores Christianne Stroppa (uma mulher de pele clara e cabelos grisalhos, que sorri para a câmera); Marcelo Cruz de Oliveira (homem de pele clara e cabelos pretos bem curtos) e Tatiana Paz de Almeida (mulher clara, de cabelos castanhos bem curtos, que tem a mão posicionada sob o queixo ao olhar para a câmera). Abaixo de cada foto um minicurrículo dos debatedores. E no canto inferior esquerdo do card também se vê o logotipo da Esmam (com fundo verde e detalhes das cores branca, azul e vermelho remetendo à bandeira do Amazonas).
Ramiro Neto - Esmam
Com informações complementares do Núcleo do Conhecimento e do TJSP
Arte: Claudio Gaia
Revisão gramatical: Joyce Tino