Implantado há um ano e meio, o sistema já chegou a 20% das Varas do Tribunal e está disponível a todas as demais unidades interessadas.
Desde que foi implantado, em junho de 2017, inicialmente na 8ª Vara do Juizado Especial Cível (JEC), o Sistema de Pagamento Eletrônico do Alvará Judicial do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) já movimentou R$ 87,452 milhões.
O sistema permite o pagamento dos alvarás judiciais por meio de transferência bancária pela Internet, beneficiando diretamente jurisdicionados e advogados.
Um ano e meio depois da 
implantação, a ferramenta já está sendo utilizada por 20% das Varas da capital e interior e está disponível para todas as demais que desejam receber treinamento e instalação do sistema.
De acordo com José Maria Drumond, desenvolvedor da Divisão da Tecnologia da Informação e Comunicação do TJAM, a ferramenta tem possibilitado que o advogado ou o autor do processo recebam o valor a que têm direito quando se encerra o processo judicial de maneira mais simples e rápida, bastando para isso inserir o número da conta corrente e agência bancária na petição inicial. Caso prefira receber os recursos por meio de transferência bancária, também há a possibilidade de receber diretamente em uma agência credenciada da Caixa Econômica Federal (Caixa).
“Nas Varas onde o projeto não foi instalado, o advogado ou a parte precisam se deslocar até o Fórum Ministro Henoch Reis, no bairro de São Francisco e enfrentar duas filas dentro da agência bancária do fórum – uma para validar o alvará judicial e outra para o recebimento dos recursos. Para que mais jurisdicionados sejam beneficiados é preciso que haja a adesão e treinamento dos servidores para que a alteração seja feita”, enfatizou José Maria.
Ainda segundo o desenvolvedor, algumas Varas já se destacam com a utilizações do Alvará Eletrônico e a movimentação financeira por meio deste sistema.
É o caso da 6ª Vara do Juizado Especial Cível, que enviou 1.248 alvarás os quais, juntos, movimentaram o montante de R$ 9.245.467,82; e a 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal, que com 118 alvarás enviados alcançou o valor recorde de R$ 24.648.376,15.
Para ter acesso ao treinamento e à instalação do sistema de pagamento eletrônico do alvará basta entrar em contato com a equipe da Divisão da Tecnologia da Informação e Comunicação do Tribunal, que funciona no Centro Administrativo Desembargador José de Jesus Ferreira Lopes, prédio anexo do TJAM, ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Fábio Melo
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