Juizado Especial de Manacapuru divulga edital de projetos a entidades do município

Equipe também visitou locais em que funcionam instituições possivelmente interessadas.


Manacapuru Juizado

Manacapuru Juizado2A equipe do Juizado Especial Cível e Criminal de Manacapuru, sob coordenação do juiz titular Fábio César Olintho de Souza, organizou uma reunião na última sexta-feira (01/07), com representantes de entidades assistenciais para explicar sobre o edital de projetos voltado às instituições interessadas em figurar como beneficiárias de valores depositados a título de prestação pecuniária.

E nesta semana foram realizadas visitas a cinco instituições que desenvolvem atividades assistenciais no município, a fim de conhecer o trabalho realizado e reforçar a divulgação de edital para apresentação de projetos junto à unidade judicial. Para isso, os responsáveis foram informados sobre os critérios adotados para se cadastrarem e receberem valores para as atividades que desenvolvem.

As entidades visitadas foram: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), Associação dos Cidadãos Especiais de Manacapuru (Acem), Fundação Lar do Amor, Associação América Esporte Clube (clube de futebol amador que atende crianças e adolescentes) e o Instituto de Valorização da Vida.

Os valores de prestação pecuniária são oriundos de transação penal em processos criminais, quando as pessoas aceitam propostas feitas pelo Ministério Público e então depositam valores que serão convertidos para tais projetos. 

A candidatura também passa pela apreciação da Promotoria na Comarca de Manacapuru, que emite parecer, antes de ser deferido pelo juiz, que irá determinar o levantamento de recursos. Depois os recebedores devem prestar contas do uso dos valores retirados.

Segundo o magistrado, além dos recursos, as entidades poderão receber trabalho voluntário dos autores de fatos dos processos criminais a título de transação penal ou suspensão condicional do processo.

 

#PraTodosVerem - A foto que ilustra a matéria mostra o juiz Fábio Olhinto durante a visita à sede da Apae de Manacapuru.

 

Patrícia Ruon Stachon

Foto: acervo da comarca

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