Pós-Graduação Lato Sensu em Técnicas e Fundamentos da Construção das Decisões Judiciais ofertou 40 vagas e teve como público-alvo magistrados e servidores do TJAM

A Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam) anunciou nesta segunda-feira (27) o encerramento do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Técnicas e Fundamentos da Construção das Decisões Judiciais. A instituição informou que criou espaço no seu site para disponibilizar os trabalhos de conclusão apresentados pelos participantes da pós.

O curso teve como meta compreender a dinâmica interna das decisões judiciais, os limites objetivos e subjetivos das decisões e da coisa julgada e de redigir, com eficácia as ditas decisões. Foram oferecidas 40 (quarenta) vagas, distribuídas da seguinte forma: 20 vagas para magistrados e 17 para servidores do TJAM. Foram destinadas, ainda, três vagas a portadores de necessidades especiais pertencentes ao quadro funcional do TJAM. O curso foi inteiramente gratuito.

O Conselho Estadual de Educação do Amazonas, ao deferir a solicitação da Esmam para a realização do curso, justificou a autorização afirmando que a Escola Superior da Magistratura vem mantendo uma regularidade na oferta de cursos de Pós-Graduação a magistrados e servidores do Poder Judiciário.

Já constam três turmas formadas, sendo duas com especialidade em Direito Processual (Resolução Ad Referendum n.º 67/2017-CEE/AM) e uma em Direito Constitucional (Resolução n.º 136/2019-CEE/AM), todas aprovadas pelo Conselho Estadual de Educação.

Segundo a vice-diretora da Esmam, desembargadora Joana Meirelles, desde o início da nova gestão, a escola tem o compromisso de ofertar cursos em pós-graduação, entendendo que a formação dos operadores judiciários enriquece a prestação jurisdicional à sociedade amazonense.

A elaboração do projeto do curso, conforme explicou o diretor da ESMAM, desembargador João Simões, partiu da constatação da necessidade do tema para a formação dos magistrados e servidores deste Tribunal de Justiça, visando à equalização linear com as atividades desempenhadas no âmbito da Justiça Estadual. O diretor declarou, ainda, que a Escola da Magistratura do Amazonas não está poupando esforços para cumprir com as orientações do Superior Tribunal de Justiça que, por meio da Resolução ENFAM n.º 3/2016, determina a contínua capacitação e aperfeiçoamento dos magistrados dos Tribunais de Justiça.

Os trabalhos de conclusão do curso são em formato Portifólio Acadêmico e tiveram como objetivo proporcionar aos concluintes se aprofundarem em um tema de interesse do aluno, estudado na área específica do curso. Esses trabalhos estão à disposição para consultas e embasamento de trabalhos acadêmicos e profissionais, podendo ser acessados através do link link abaixo:

https://www.tjam.jus.br/index.php/relatorios-esmam

Ramiro Neto – Núcleo de Divulgação da Esmam
Arte: Esmam

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