O quantitativo de processos contempla as áreas de família, cível e de direitos do consumidor.

A Vara Única da Comarca de Codajás (distante 297 quilômetros da Capital) pautou 398 audiências para a Semana Nacional da Conciliação (SNC), que será realizada de 05 a 09 de novembro desse ano. O montante de processos contempla as áreas de família, cível e direitos do consumidor.

Das 398 ações, 250 foram movidas por servidores públicos do Município de Codajás, que alegam falta de pagamento de verbas remuneratórias, como 13º salário e férias, referentes ao ano de 2012. Nesse caso, trata-se de contratos administrativos e não são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), por isso a competência passa a ser da Justiça Comum e não da justiça do Trabalho.

De acordo com a juíza titular da Comarca de Codajás, Scarlet Braga Barbosa Viana, no caso dos antigos servidores, já houve uma reunião com os representantes da Prefeitura de Codajás e, segundo a magistrada, as negociações estão bem adiantadas para que haja uma conciliação. “Reunimos com o prefeito e os advogados das partes para encaminhar uma solução e houve um avanço nas negociações. Acreditamos que não vamos ter dificuldades para conciliar”, disse Sacarlet Braga.

A Vara também pautou 78 audiências com demandas da área de família, que, segundo a magistrada, com grande possibilidade de conciliação. “Temos uma distribuição na área de família que supera Comarcas de maior porte. Mesmo com a grande demanda temos sempre um bom índice de conciliação”, explicou a juíza. Setenta audiências na área do Juizado Especial Cível estão agendadas, em ações de consumidores que têm demandas contra bancos e empresas de telefonia móvel.

De 05 a 09 de novembro a Vara Única de Codajás vai realizar audiências todos os dias, das 8h às 17h, apenas com intervalo para almoço. As audiências terão a participação de seis conciliadores. Os preparativos o evento, tiveram início na segunda quinzena de outubro.

Carlos de Souza

Foto: reprodução da Internet (www.institutoamazonia.org.br)

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