Servidoras e servidores do TJAM interessados a concorrer às vagas terão até 30 de maio para fazer a inscrição nesta que é a primeira etapa do certame.

No período de 23 a 30 deste mês de maio estarão abertas as inscrições para servidores e servidoras do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) interessados em participar do processo seletivo interno de qualificação para o Programa de Mestrado em Justiça Administrativa (PPGJA), que será ofertado pelo Tribunal, por meio da Escola de Aperfeiçoamento do Servidor (Eastjam), em parceria com a Universidade Federal Fluminense (UFF) e a Fundação Euclides da Cunha de Apoio Institucional à UFF. Ao todo, serão ofertadas 20 vagas para a pós-graduação lato sensu.

Conforme o calendário elaborado pela Eastjam para a seleção interna de qualificação, encerradas as inscrições acontecerá o período de análise das inscrições, que irá de 31 de maio a 06 de junho. A divulgação do resultado preliminar está marcada para 7 de junho. Os candidatos interessados em recorrer do resultado poderão fazê-lo no dia 8 de junho, com o resultado dos recursos sendo divulgados no dia 9 de junho. O calendário prevê a divulgação do resultado final para 10 de junho, com a publicação no DJe da lista de aprovados na seleção interna estando marcada para o dia 14 de junho de 2022.

Os aprovados na seleção interna estarão aptos a participar da próxima etapa do processo seletivo, que será realizada pela UFF, com data de inscrição prevista para iniciar em 15 de junho.

O contrato entre o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e a Universidade Federal Fluminense (UFF) para a realização do Curso de Mestrado Profissional em Justiça Administrativa para servidores e servidoras do Judiciário Estadual foi formalizado na última sexta-feira (6). 

"Queremos destacar o total apoio do presidente do Tribunal, desembargador Domingos Chalub, a mais esse projeto da Eastjam, voltado para a qualificação permanente dos nossos servidores, visando sempre à melhoria da prestação jurisdicional", afirmou o diretor da Eastjam, desembargador Flávio Pascarelli.

Requisitos

A Portaria n.º 225, publicada no último mês de abril no Diário da Justiça Eletrônico, dispôs sobre a regulamentação do processo seletivo do Programa de Mestrado em Justiça Administrativa (PPGJA), definindo o grupo de trabalho responsável pela elaboração e organização da seleção.

Conforme o art. 4.º da Portaria, os servidores e as servidoras interessados (as) em participar da seleção para o PPGJA devem preencher os seguintes requisitos: que exerça cargo efetivo no TJAM há, no mínimo, três anos completos; tenha sido aprovado no estágio probatório, bem como tenha adquirido estabilidade no serviço público até o final do prazo para inscrição no processo seletivo; não tenha sido afastado por licença para tratar de assuntos particulares ou por licença para capacitação nos dois anos anteriores ao último dia para inscrição no processo seletivo; não tenha idade para ser alcançado pela aposentadoria compulsória no espaço de tempo de, no mínimo, quatro anos após a data prevista para o término do curso de mestrado; não tenha sofrido punição penal ou administrativa nos últimos dois anos; não tenha usufruído, a qualquer tempo, de afastamento integral para estudos de pós-graduação, com ou sem aproveitamento; encontre-se em efetivo exercício no TJAM no período de inscrição, nos termos da Lei n.º 1.762/86, e não esteja afastado para exercício de mandato eletivo ou para servir em outro órgão municipal, estadual, federal ou organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere; que firme compromisso de permanência no TJAM, na condição de servidor ativo, por período mínimo equivalente ao dobro do período do mestrado.

A relação de documentos para a seleção interna de habilitação ao PPGJA é a seguinte: formulário de inscrição; termo de compromisso do servidor; histórico escolar; comprovante de residência; CPF e RG. O Grupo de Trabalho instituído pela Portaria n.º 225/2022, fará a análise preliminar do cumprimentos dos requisitos indicados no art. 4.º do documento.

#PraTodosVerem - A arte que ilustra a matéria traz o nome do mestrado que será ofertado aos servidores em destaque, escrito sobre a figura de uma estatueta da deusa da Justiça. No canto superior direito estão a logomarca da Esmam e a sigla do programa de pós-graduação; bem ao centro da arte, a informação de que o curso é resultado de convênio entre o TJAM e a Universidade Federal Fluminense.

Terezinha Torres

Arte: Eastjam

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