Objetivo do evento - que também poderá ser acompanhado pelo canal do TJAM no YouTube - é esclarecer dúvidas para que contribuintes decidam sobre migração ou não de regime, que tem prazo até 23/05.
Devido à regulamentação do novo Regime de Previdência Complementar (RPC), servidores e magistrados do Tribunal de Justiça do Amazonas admitidos antes de 24/11/2021 têm prazo até dia 23 deste mês de maio para se manifestarem se têm interesse em migrar para o novo regime.
Para ajudar a esclarecer sobre o funcionamento do regime e as regras oriundas da legislação, na próxima segunda-feira (16/5), das 9h às 12h, será realizada uma roda de conversa no auditório do Centro Administrativo Desembargador José de Jesus Ferreira Lopes, anexo à Sede do Tribunal de Justiça do Amazonas.
Participarão deste encontro o servidor Eduardo Martins de Souza, secretário de Orçamento e Finanças do TJAM e membro do Comitê de Acompanhamento de Previdência Complementar do Estado do Amazonas (CAPC); e o secretário-executivo do Tesouro Estadual, Luiz Otávio da Silva, que preside o Comitê de Acompanhamento de Previdência Complementar do Estado do Amazonas (CAPC).
Opção de regime
Mensagem enviada por e-mail ao público interno traz informações sobre o novo regime, com a publicação das Leis Estaduais n.º 5.633, de 29/09/2021 e n.º 5.729, de 14/12/2021, e também formulários para preencher, no caso de opção pela migração ao novo regime.
Conforme o ofício enviado em anexo, por e-mail, os servidores e magistrados que entraram em exercício a partir de 24/11/2021 se enquadram automaticamente no novo Regime de Previdência Complementar. E aos demais que estejam vinculados a outras regras previdenciárias a lei fixou prazo para optarem pela migração ao novo regime, até 23/05/2022.
Acompanhe neste link: https://www.youtube.com/watch?v=FfW1JfxiB4A
#PraTodosVerem - a imagem que ilustra a matéria é uma arte em formato de banner, com informações sobre o evento, com as fotos dos três palestrantes e o currículo resumido de cada um.
Patricia Ruon Stachon
Arte: Everson Santiago
Revisão de texto: Joyce Tino
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