Objetivo é orientar fiscais e demais envolvidos quanto aos procedimentos ao fiscalizar os produtos e serviços contratados.

O Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas aprovou na sessão desta terça-feira (14/12) resolução sobre o “Manual de Fiscalização Técnica de Contratos Administrativos do Poder Judiciário do Estado do Amazonas”, que entrará em vigor na data de sua publicação.

A resolução observa, entre vários aspectos, que a eficiência é um dos princípios fundamentais que regem a administração pública; as peculiaridades e especializações das unidades integrantes da Secretaria-Geral de Administração e que é recomendável a padronização e a busca da excelência nos métodos, critérios, conceitos e sistemas utilizados na atividade administrativa desenvolvida pela unidade administrativa.

De iniciativa da Secretaria-Geral de Administração, a elaboração do manual foi encampada pela Assessoria de Fiscalização Técnica da Secretaria de Compras, Contratos e Operações.

E, segundo o servidor Thiago Santos, da equipe dessa assessoria que é ligada à Secretaria-Geral de Administração, o manual é resultado da busca pela excelência nas ações administrativas nesse início do trabalho que está a ser implementado. Trata-se, na visão do servidor, de “um importante instrumento para o acompanhamento dos resultados a serem alcançados em relação à execução das obrigações contratuais, e vai ajudar a minimizar os riscos envolvidos nessa atividade”.

O “Manual de Fiscalização Técnica de Contratos Administrativos do Poder Judiciário do Estado do Amazonas” tem 49 páginas e objetiva auxiliar, orientar e subsidiar os fiscais de contratos e envolvidos na atividade quanto aos procedimentos ao fiscalizar os produtos e serviços contratados pela instituição.

O documento apresenta tópicos, como: “Contrato Administrativo, falando sobre alteração, extinção e rescisão”; “Fiscalização dos Contratos Administrativos, tratando das designações, prepostos e documentação”; “Fases do Acompanhamento da Execução”; “Responsabilidade Subsidiária da Administração pelo Encargos Trabalhistas”; “Responsabilização do Servidor Público” e “Sanções Administrativas”.

O manual também especifica o papel e os procedimentos por parte dos fiscais; trata dos pagamentos, da pesquisa de satisfação sobre a qualidade dos serviços prestados; traz modelos de checklist a usar na fiscalização e outras orientações aos fiscais que acompanham os contratos firmados.

#PraCegoVer - A foto da matéria mostra três exemplares sobrepostos do “Manual de Fiscalização Técnica de Contratos Administrativos do Poder Judiciário do Estado do Amazonas”. A capa do manual tem faixas geométricas nos tons de azul, verde e branco e é ilustrada com uma foto da fachada do TJAM, feita de um ângulo em que aparecem os mastros com as bandeiras do Amazonas, do Brasil e do Poder Judiciário do Amazonas. No lado superior esquerdo da capa vê-se, também, o brasão do Tribunal e, logo abaixo, o título da publicação. 

Patrícia Ruon Stachon

Arte: Everson Santiago

Revisão de texto: Joyce Tino

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