Magistrados (as), servidores (as) e autoridades do sistema de Justiça participaram da cerimônia de inauguração.

Depois de 15 anos funcionando no 5.º andar do Fórum de Justiça Ministro Henoch Reis, na zona Sul da capital, a Vara de Execuções de Medidas e Penas Alternativas da Comarca de Manaus ganhou novas instalações e passa a funcionar agora no 3.º andar do fórum, no setor 1, com uma área bem mais ampla, totalmente reformada e adaptada com a medidas de prevenção à covid-19. A cerimônia de inauguração foi realizada na manhã do dia 7 com a presença de magistrados e magistradas do Tribunal de Justiça do Amazonas, além de servidores e servidoras, estagiários e estagiárias, e diversas autoridades do sistema de Justiça.

A juíza Luiza Cristina Nascimento da Costa Marques, titular da Vemepa, agradeceu a Direção do Tribunal – formada pelo desembargador Domingos Chalub (presidente) e pelas desembargadoras Carla Reis (vice-presidente) e Nélia Caminha Jorge (corregedora-geral de Justiça) –, pelo investimento realizado na unidade jurisdicional e o empenho de toda a equipe da administração pelo trabalho realizado. “O ambiente ficou muito melhor para o atendimento do nosso jurisdicionado e para o desenvolvimento do trabalho de todos os profissionais da Vemepa. É preciso ressaltar que as novas instalações receberam as medidas necessárias visando à prevenção da covid-19”, observou a magistrada, que lembrou também de outra novidade neste mês de outubro na Vemepa, que é a migração de parte de seu acervo processual para o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), disponibilizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no final do mês. O SEEU é uma ferramenta que centraliza e uniformiza a gestão de processos de execução penal em todo o País. “Acredito que, com as novas instalações e também com a migração para o SEEU, teremos um grande avanço em nossas atividades, com uma maior celeridade processual. Toda a equipe está muito otimista e queremos agradecer a Direção da Corte de Justiça, na pessoa do desembargador Domingos Chalub, por esse trabalho realizado”, completou.

O desembargador Elci Simões, diretor do Fórum de Justiça Ministro Henoch Reis, coordenador das Varas Criminais e presidente do Grupo Permanente de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, do TJAM, destacou que a Vemepa, há 15 anos, exerce a função institucional de fiscalização das penas alternativas à prisão, com vista à ressocialização do apenado que cometeu um crime de menor potencial ofensivo. “Notadamente já se sabe que as penas privativas de liberdade não promovem a ressocialização do preso, ou seja, não têm cumprido a sua principal finalidade que é conter a criminalidade e recuperar o detento. Daí a extrema importância para a sociedade da atividade executada pela Vemapa”, declarou.

O juiz Henrique Veiga, que integra o Grupo Permanente de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, do TJAM, e também a diretoria do fórum, destacou que as novas instalações proporcionarão um conforto maior aos servidores (as) e magistrados (as) e ao jurisdicionado. “Não podemos deixar de citar o serviço meritório desenvolvido pela Vemepa no que diz respeito à reintegração social do cumpridor das medidas de penas alternativas, principalmente a sua inclusão no mercado de trabalho. Nesse sentido, a Vemepa segue o pensamento de que responsabilizar o indivíduo com a prestação de serviços na mesma comunidade onde o delito foi cometido é uma forma eficaz de punição”, enfatizou o juiz, acrescentando, ainda, que a Vemepa vem obedecendo as recomendações das Nações Unidas para investimento em penas alternativas voltadas aos crimes de menor potencial ofensivo, evitando que o indivíduo siga para o regime fechado e passe a conviver com infratores de todo tipo, inclusive os de maior periculosidade. Além disso, o sistema prisional de todo o País já sofre a pressão da superlotação, o que dificulta ainda mais a recuperação do apenado.

“As penas alternativas ainda têm a vantagem de serem muito mais baratas para o Poder Público e, reconhecidamente, com resultados mais eficazes. Para se ter ideia, o custo de um preso para o Estado gira em torno de R$ 5 mil, multiplicando pelo número de presos em todas as unidades prisionais, o valor é extremamente significativo. Então o trabalho desenvolvido pela Vemepa é de fundamental relevância para a sociedade”, observou o juiz Henrique Veiga.

Além de magistrados e magistradas, servidores e servidoras do TJAM, também participaram da inauguração a promotora de Justiça Lílian Maria Pires Stone, representante do Ministério Público Estadual; o coordenador do Núcleo de Atendimento Prisional da Defensoria Pública do Amazonas, Theo Eduardo Ribeiro Fernandes Moreira da Costa, que representou o órgão no evento; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB/AM), Marco Aurélio Choy; e o secretário-geral de Administração do TJAM, Chrystiano Lima e Silva.

NOVO ESPAÇO

O novo ambiente da Vemepa contará com uma recepção com 5 guichês de atendimento, um a mais que o antigo espaço, e uma secretaria para 21 pessoas, entre servidores e estagiários, instalações com mobiliário e equipamentos novos. A Vara também ganhou, dentro de suas instalações, 1 sala para audiências, 1 auditório com 40 lugares e 1 sala para reuniões virtuais, a qual também será utilizada para a formação e qualificação das equipes de trabalho.

Antes da reforma, a Vemepa utilizava o próprio gabinete da magistrada para realizar audiências coletivas e ainda uma sala de apoio para eventos com maior quantidade de participantes, enquanto servidores e estagiários utilizavam o limitado espaço da Secretaria para aprimorar as rotinas de trabalhos e promover oficinas internas.

Entre as instalações há agora dois gabinetes, para acolher também o juiz que responder cumulativamente pela Vara, função atualmente cumprida pelo magistrado Edson Rosas. O espaço da Assessoria Jurídica também foi reforçado e pode receber até 4 funcionários.

Acyane do Valle

Fotos: Raphael Alves

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