Nova edição do projeto acontecerá no próximo dia 5, com a participação professor doutor André de Carvalho Ramos e do juiz de Direito Flávio Henrique de Freitas.
A Escola Superior de Magistratura do Amazonas (Esmam) promoverá na próxima terça-feira (05/10), das 18h às 19h (no horário de Manaus) - das 19h às 20h, no horário de Brasília - uma live com a temática “Proteção dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista”. O evento online integra a programação do projeto Live Esmam e terá transmissão pelas redes sociais e pelo canal da escola na plataforma YouTube (https://youtube.com/user/esmamam), sem necessidade de inscrições.
Como convidado nacional, o evento contará com a participação do professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (Largo São Francisco), André de Carvalho Ramos. Professor titular de Mestrado e Doutorado da Faculdade Autônoma de Direito (FADISP/SP), Ramos é doutor (USP) e livre-docente em Direito Internacional (USP) e procurador regional da República (Ministério Público Federal). Atualmente, é coordenador nacional do Grupo de Trabalho "Migração e Refúgio", do Ministério Público Federal. Autor, entre outros livros, do “Curso de Direitos Humanos” (8.ª ed., Saraiva, 2021) e do “Curso de Direito Internacional Privado” (2.ª ed., Saraiva, 2021).
Como convidado local, a live terá a participação do juiz de Direito Flávio Henrique Albuquerque de Freitas. Mestre em Direito Constitucional pela Unifor; especialista em Direito Constitucional e Direito Processual, coordenador da Escola Nacional da Magistratura (ENM) e professor universitário, Flávio Freitas é titular da Vara Especializada em Crimes de Trânsito, da Comarca de Manaus.
Direitos e políticas de inclusão
O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é um distúrbio no desenvolvimento do cérebro que afeta o sistema nervoso e a capacidade de relacionamento com outras pessoas.
Uma pesquisa realizada pelo Centro e Prevenção de Doenças (CDC), órgão ligado ao Governo dos Estados Unidos, apontou que a cada 110 pessoas, uma terá caso de TEA. Levando em consideração os 200 milhões de habitantes no Brasil, estima-se que existam cerca de 2 milhões de pessoas autistas no País. Na cidade de Manaus, segundo informações da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), são 11.350 pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
A Política Nacional de Proteção dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista garante que as pessoas com autismo sejam consideradas oficialmente pessoas com deficiência, possuindo assim o direito a todas as políticas de inclusão do País, (Lei 12.764/2012).
Um dessas políticas é o Plano Viver sem Limite, que prevê um conjunto de ações para a inclusão social das pessoas com deficiência, (Decreto 7.612/2011). Dentre essas iniciativas destacam-se a garantia de um sistema educacional inclusivo; estruturas públicas de educação acessíveis para pessoas com deficiência; ampliação da participação das pessoas com deficiência no mercado de trabalho; os acessos das pessoas com deficiência às políticas de assistência social. Nesse âmbito há, ainda, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência.
#PraCegoVer - a imagem que ilustra a matéria traz informações sobre a live, bem como as fotos dos dois participantes convidados e um resumo dos respectivos currículos.
Rosiane Cruz de Oliveira - Núcleo de Divulgação da Esmam
Com informações complementares do Portal Sejusc/AM e do Site UFRGS
Arte: Claudio Gaia / Esmam