O evento é o primeiro resultado de uma parceria entre a Esmam, Procuradoria Geral do Estado e Defensoria Pública do Amazonas.
A Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam), órgão vinculado ao Tribunal de Justiça do Amazonas, a Defensoria Pública (DPE-AM) e a Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE-AM) promovem, a partir desta terça-feira (25/9), um debate sobre a judicialização da saúde em Manaus. O evento é o primeiro resultado de uma parceria firmada entre as três instituições no início deste mês. Esse tema também vem sendo constantemente debatido pelos tribunais de todo o País porque envolve questões como o fornecimento de remédios, disponibilização de exames de saúde e tratamento de determinadas doenças, obtidos por via judicial.
De acordo com dados do Relatório Justiça em Números 2017, ano-base 2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao menos 1.346.931 processos com o tema saúde tramitaram no Judiciário brasileiro em 2016.
O evento em Manaus – Diálogos Institucionais: Judicialização da Saúde – ocorrerá nesta terça e quarta, no auditório do Centro Administrativo Desembargador José Jesus Ferreira Lopes, prédio anexo ao edifício-sede do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), localizado à avenida André Araújo, bairro do Aleixo, zona Centro-Sul da capital. A participação é gratuita e qualquer pessoa pode participar. Também haverá uma certificação de 10 horas/aula de atividades complementares. A organização está solicitando aos participantes a doação de leite em pó (400 gramas – lata ou pacote). Toda a arrecadação será encaminhada a uma instituição filantrópica de Manaus indicada pelos órgãos que estão realizado o evento.
Entre os assuntos que serão discutidos estão os temas polêmicos da judicialização da saúde, jurisprudências do Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ), assistência oncológica no SUS, os reflexos da Lei nº 13.655/18 (que traz disposições sobre segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do direito público), dentre outros assuntos.
Os palestrantes convidados são o juiz federal Clênio Jair Schulze, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4); o procurador do Estado de Goiás Rafael Arruda; o procurador do Estado do Pará Henrique Mouta; Daniel Macedo Pereira, da Defensoria Pública da União no Rio de Janeiro (DPU/RJ); Bruno Balbé, defensor público de Rondônia; e Maria Inez Gadelha, do Ministério da Saúde.
O diretor da Esmam, desembargador Flávio Pascarelli, destacou a parceria com a PGE e a DPE na realização deste evento, enfatizando a importância da escolha do assunto. “A opção pelo tema da judicialização da saúde vem de encontro à preocupação do próprio CNJ em relação ao assunto. O Conselho já editou resoluções e vem promovendo reuniões para discutir possíveis saídas aos problemas que colocam o cidadão e o Poder Público em campos opostos, e o Judiciário com dilemas envolvendo o princípio da dignidade humana, os direitos do cidadão previstos pela Constituição e a disponibilidade dos recursos públicos”, completou.
Outras informações podem ser obtidas por meio do telefone (92) 2129-6820 ou através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Texto: Acyane do Valle | ESMAM
Imagem: CPD ESMAM
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