Judicialização da saúde e as medidas socioeducativas em meio aberto serão discutidas na próxima semana, na Esmam

Os dois eventos ainda estão com inscrições abertas, no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) da Esmam, e são gratuitas.


vista_aerea_-_fachada_-_predio_anexo_-_foto_batataA judicialização da saúde e a aplicação das medidas socioeducativas em meio aberto – para adolescentes em conflito com a lei – são os temas dos dois últimos eventos de setembro da Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam), órgão vinculado ao Judiciário estadual. Ambos continuam com as inscrições abertas e são dirigidos aos operadores do Direito, acadêmicos e profissionais das áreas da Saúde, Educação, Psicologia e Serviço Social. As inscrições são gratuitas e a escola oferecerá Certificação aos participantes.

O primeiro evento – Diálogos Institucionais: Judicialização da Saúde -, vai ocorrer nos dias 25 e 26 deste mês, no auditório do Centro Administrativo Des. José Jesus Ferreira Lopes, prédio anexo ao edifício Arnoldo Peres, sede do Poder Judiciário estadual, no bairro do Aleixo. Nos dois dias, o evento será à tarde, entre 14h30 e 18h30, e vai discutir questões como a judicialização da saúde e as jurisprudências do Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ), assistência oncológica no SUS, os temas polêmicos da judicialização, os reflexos da Lei nº 13.655/18 (que traz disposições sobre segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do direito público), dentre outros.

Contará com especialistas no assunto: juiz federal Clenio Jair Schulze, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4); o procurador do Estado de Goiás Rafael Arruda; o procurador do Estado do Pará Henrique Mouta; Daniel Macedo Pereira, da Defensoria Pública da União no Rio de Janeiro (DPU/RJ); Bruno Balbé, defensor público de Rondônia; e Maria Inez Gadelha, do Ministério da Saúde. De acordo com dados do Relatório Justiça em Números 2017, ano-base 2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao menos 1.346.931 processos com o tema saúde tramitaram no Judiciário em 2016.

Para o diretor da Esmam, desembargador Flávio Pascarelli, o tema é de grande relevância, vem sendo muito debatido pelos tribunais brasileiros, além de ser uma preocupação constante para a Magistratura. “É preciso que haja o envolvimento de todos que fazem parte do Sistema de Justiça (Tribunais, Ministério Público, OAB e Defensoria) com a finalidade de discutir saídas para essas questões, daí a importância deste fórum de debates que estaremos promovendo junto com a Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE-AM) e a Defensoria Pública (DPE-AM)”, comentou Pascarelli.

Durante a gestão do então presidente Flávio Pascarelli, foi firmado o termo de convênio com as Secretarias de Saúde do Estado e Município (Susam e Semsa, respectivamente) a fim de proporcionar apoio técnico aos magistrados em relação às decisões judiciais no segmento da saúde. O atual presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargador Yedo Simões, já aprovou a minuta de instalação do Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário (NAT-JUS), projeto em consonância com as recomendações do CNJ e que prevê o assessoramento técnico aos juízes e desembargadores nas demandas de saúde, autorizando o seu encaminhamento ao Tribunal Pleno para apreciação, conforme informou a juíza Etelvina Lobo, que coordena a instalação do NAT-JUS.

Medidas Socioeducativas

Último evento deste mês de setembro, o Seminário de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto vai ser realizado no dia 27, também no horário da tarde, das 14h30 às 18h30, no auditório do Centro Administrativo Desembargador José Jesus Ferreira Lopes. As medidas socioeducativas (MSE) são aplicadas aos adolescentes em conflito com a Lei e, no caso do meio aberto, que não precisaram ficar internados em centros socioeducativos (meio fechado).

De acordo com a Vara de Execução de Medidas Socioeducativas da Comarca de Manaus (VEMS), hoje 765 jovens cumprem as medidas em meio aberto na capital amazonense, a maioria do sexo masculino e com idade entre 16 e 18 anos. Eles realizam prestação de serviço à comunidade. No início deste mês, o Tribunal de Justiça do Amazonas anunciou que oferecerá oportunidade de estágio a 100 adolescentes em cumprimento de MSE. Atualmente, em Manaus, mais 300 instituições são parcerias da Justiça nesse trabalho.

Quando as medidas socioeducativas são aplicadas aos jovens não podem coincidir com o horário de estudos e outros cursos e trabalho; o serviço a ser prestado deve respeitar as aptidões e o interesse do adolescente, dentre as oportunidades disponíveis, e não podem ser humilhantes ou degradantes, considerando as peculiaridades de cada caso; daí a importância das parcerias com entidades assistenciais, hospitais, escolas ou outros estabelecimentos congêneres, bem como os programas comunitários ou governamentais, para o cumprimento da MSE, sem que ultrapasse o cumprimento semanal de 8 horas.

A intenção desse seminário é discutir a aplicação das medidas em Manaus, visando sensibilizar novas parcerias para o cumprimento efetivo desse instrumento em meio aberto. Além dos representantes do Sistema de Justiça, o evento vai reunir os profissionais das áreas da saúde, educação, psicologia, serviço social e a sociedade em geral, e terá como uma das palestrantes a psicóloga Silvia Losacco, doutora em Serviço Social pela PUC de São Paulo e já atuou como consultora do Fundo de População das Nações Unidas para a elaboração do II Relatório da Convenção dos Direitos da Criança e do Adolescente (UNFPA-ONU).

Outras informações podem ser obtidas por meio do telefone (92) 2129-6820, no horário de 8h às 14h, de segunda a sexta, ou através do email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Para acessar o Ambiente Virtual de Aprendizagem da escola, onde as inscrições estão sendo realizadas, basta acessar o www.tjam.jus.br/esmam e clicar nesse ícone. Uma vez na página, é só escolher o evento e se inscrever. Pela participação, está sendo solicitada a doação de leite em pó (400 gramas - lata ou pacote). Tudo o que for arrecadado será entregue a uma instituição filantrópica de Manaus que atende crianças em situação de vulnerabilidade social.

 

Texto: Acyane do Valle | ESMAM

Foto: Chico Batata

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