Iniciada em 3 de julho de 2020, a atual gestão tem como presidente o desembargador Domingos Chalub, e as desembargadoras Carla Reis, na Vice-Presidência, e Nélia Caminha Jorge, na Corregedoria-Geral de Justiça. A Administração do TJAM divulgou relatório deste primeiro ano de trabalho.
A atual gestão do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) completou um ano no último dia 3 de julho, registrando resultados importantes nesse período para os membros do Poder Judiciário estadual, tais como: a convocação e posse de novos servidores e magistrados; parcerias com outros tribunais para adoção de sistemas eletrônicos; o reconhecimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em diversas ações da Corte amazonense, entre as quais se destacou em Produtividade, Sustentabilidade, além de receber o Prêmio CNJ de Qualidade (Categoria Ouro); e, ainda, o desafio de enfrentar a pandemia de covid-19 e manter em funcionamento as atividades do Judiciário.
Um balanço deste primeiro ano de trabalho será apresentado nesta quinta-feira (8/7), a partir das 10h, em solenidade alusiva aos 130 anos do TJAM, realizada virtualmente, seguindo os protocolos recomendados para prevenir a propagação da covid-19. De acordo com a Secretaria-Geral de Administração, que elaborou um relatório com as principais atividades realizadas na primeira parte do biênio, “foram priorizadas ações que contribuíssem para a modernização, agilidade e celeridade do Judiciário Amazonense, assim como para a participação, valorização e aperfeiçoamento de magistrados e magistradas, servidores e servidoras, estagiários e estagiárias”.
Entre as ações são citadas aquelas voltadas à redução de acervos processuais e ao cumprimento de metas definidas e monitoradas pelo CNJ, com resultados que indicam melhoria significativa no desempenho, visto que o Tribunal alcançou colocação acima da média nacional em 2020, mesmo com as dificuldades causadas pela pandemia.
Outro destaque foi a conquista do TJAM com a “Categoria Ouro” no Prêmio CNJ de Qualidade, reconhecendo os resultados obtidos nos eixos de governança, produtividade, transparência, dados e tecnologia. Recentemente, o TJAM figurou no resultado preliminar do Ranking Transparência do Poder Judiciário 2021 em oitava colocação na lista que reúne os 27 tribunais estaduais. Além disso, a Corte amazonense conquistou o primeiro lugar entre os tribunais estaduais brasileiros no Índice de Desempenho de Sustentabilidade (IDS), relativo ao ano de 2020, conforme o 5.º Balanço da Sustentabilidade do Poder Judiciário do CNJ. No quadro geral, considerando o percentual registrado por todos os tribunais avaliados – Tribunais Superiores e Conselhos; Federais; Estaduais; do Trabalho; Militares Estaduais e Eleitorais – o índice alcançado pelo TJAM foi o quarto melhor do País.
Na sessão plenária de 29 de junho, a última antes de completar um ano de gestão, o presidente Domingos Chalub compartilhou este resultado preliminar, agradecendo a todos pela colaboração. E o desembargador João Simões, parabenizando todo o tribunal, registrou que esse é um trabalho que vem sendo desenvolvido e aprimorado por todas as gestões, contribuindo para os resultados alcançados.
Ineditismo
No mês de junho foi aprovada, de forma inédita, a Resolução n.º 05/2021-TJAM, que estabelece a estrutura da Secretaria-Geral de Administração do TJAM, fixa as unidades que a integram, quantifica seu quadro funcional e dispõe sobre as atribuições dos titulares dos cargos e funções.
“A sua nova organização e estruturação merece ser apontada como símbolo de ação que tem natureza estratégica e estruturante, objetivando organizar as unidades administrativas que a compõem, suas atribuições, inter-relações e finalidades, com vistas a estabelecer uma ordenação lógica e finalística da atividade administrativa, observando a continuidade do serviço público, com foco no apoio e suporte à Presidência e ao egrégio Tribunal Pleno”, diz o relatório da Secretaria-Geral de Administração.
Reestruturação da VEP
Medida importante que também marcou este primeiro ano de gestão do biênio 2020/2022, foi a reestruturação da Vara de Execução Penal (VEP) da Comarca de Manaus. Em 17 de novembro de 2020, o Pleno do Tribunal aprovou, por unanimidade, o anteprojeto de lei complementar para a reorganização da Vara, desmembrando-a - conforme as competências dos regimes prisionais (fechado, aberto e semiaberto) - em 1.ª, 2.ª e 3.ª Varas de Execução Penal.
A reestruturação, além de atender recomendações do Conselho Nacional de Justiça, viabilizou a organização das três Varas, com suas divisões administrativas e competências, deixando mais equânime os trabalhos entre os três Juízos e contribuindo para maior celeridade dos processos.
A Assembleia Legislativa do Amazonas aprovou o projeto de lei complementar em 5 de maio deste ano, e no dia 12 do mesmo mês, o governador do Amazonas, Wilson Lima, sancionou a lei, que foi publicada no mesmo dia no Diário Oficial do Estado. Após a providência, no dia 14 de maio o Tribunal inaugurou as novas instalações que, funcionando no 4.º anda do Fórum Ministro Henoch Reis, passaram a abrigar as três VEPs.
Trabalho remoto
Neste primeiro ano, a gestão implementou ações com atenção ao modelo colaborativo de trabalho e o impulsionamento da tecnologia como meios de comunicação, superação e inovação, criando caminhos e estratégias diferentes aos habituais meios para atingir determinados objetivos.
Neste período em que o trabalho remoto foi adotado de forma ampla no TJAM, os serviços de tecnologia da informação foram essenciais para o andamento dos processos; e os investimentos, além da atuação da equipe técnica, especialmente de suporte, viabilizaram e continuam a fazer com que o Judiciário faça seu trabalho neste contexto. Uma das ações importantes nesse período foi a criação e implantação do Balcão Virtual pelas unidades jurisdicionais e administrativas, facilitando o atendimento do jurisdicionado, por meio remoto.
Ainda na área de tecnologia da informação, esta gestão levou a plenário e aprovou em 29/6 o plano de mudança do sistema SAJ, atualmente contratado para uso no trâmite de processos judiciais de 1º e 2º Graus, para o Processo Judicial Eletrônico (PJE), fornecido de forma gratuita e por recomendação do CNJ, que será iniciado em julho em dois juizados e até dezembro receberá novos processos. O Tribunal também implementou o Sistema Eletrônico de Informação (SEI), no início deste ano, a partir de convênio firmado com o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), que permite o gerenciamento e tramitação de processos administrativos de forma eletrônica. A medida substituiu a plataforma que era utilizada e que gerava um custo anual de mais de R$ 1 milhão.
Projetos com repercussão nacional
Com o objetivo de solucionar a alta taxa de congestionamento das ações previdenciárias, o TJAM desenvolveu um projeto em parceria com a Procuradoria Federal no Estado do Amazonas, representante Judicial do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), visando à redução do tempo de tramitação dos processos relacionados à previdência. Os resultados foram tão significativos que o Tribunal obteve uma diminuição de 90% no tempo médio de tramitação do processo em 1.º Grau de jurisdição – antes, chegava a tramitar por quase oito anos e, hoje, os processos estão sendo julgados, em média, no prazo de seis meses, aproximadamente. O projeto foi destacado pelo portal da Advocacia-Geral da União (AGU) em maio deste ano.
Capacitação
As Escolas da Magistratura e de Aperfeiçoamento do Servidor, Esmam e Eastjam, respectivamente, tiveram que se reinventar nesse período de pandemia e desenvolver suas atividades por meio virtual, a fim de assegurar a capacitação de magistrados e magistradas, servidores e servidoras, estagiários e estagiárias. Recentemente, o TJAM e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmaram parceria para promover um intercâmbio de cursos, programas, projetos, pesquisas e ações educacionais dirigidas aos profissionais da Corte. A partir do Acordo de Cooperação Técnica (ACT), o público interno do Tribunal terá acesso a diversas ações educacionais do STJ, realizadas nas modalidades presencial, a distância e híbrida.
Novos servidores, juízes e desembargadores
Uma das ações desenvolvidas neste primeiro ano de trabalho foi a convocação e posse dos novos servidores, de níveis médio e superior, aprovados no concurso público de 2019, e também a nomeação e posse de novos juízes. Entre os servidores, 207 tomaram posse e já estão atuando, sendo 144 de ampla concorrência; 41 na cota destinada a negros e 22 na conta destinada a pessoas com deficiência. Entre os novos magistrados, três juízes foram empossados no final de junho e estão participando agora do Curso de Formação Inicial de Novos Magistrados, pela Esmam.
No 2.º Grau, também ocorreram mudanças com a aposentadoria de dois magistrados – desembargadores Djalma Martins e Sabino Marques -, e o falecimento do desembargador Aristóteles Lima Thury, em fevereiro. Tomaram posse três novos desembargadores – Vânia Marques, Onilza Gerth e Abraham Peixoto.
Acyane do Valle e Patrícia Ruon Stachon
Foto: Raphael Alves / Arquivo TJAM
Revisão de texto: Joyce Tino
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