Cronograma e capacitação para uso do sistema ainda serão definidos.
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) iniciou a discussão para implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) na Vara de Execuções de Medidas e Penas Alternativas da Comarca de Manaus (Vemepa), responsável pela execução e fiscalização de alternativas penais para pessoas envolvidas em crimes de menor e médio potencial ofensivo.
A primeira reunião ocorreu na quarta-feira (23/06), em ambiente virtual, com a participação do desembargador Elci Simões de Oliveira, que preside do Grupo Permanente de Monitoramento e Fiscalização Carcerária do TJAM; do representante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Hely Firmino de Sousa; dos juízes auxiliares da Presidência do TJAM Jorsenildo Dourado do Nascimento e Mauro Moraes Antony; da juíza titular da Vemepa, Luiza Cristina Nascimento da Costa Marques; do secretário de Tecnologia da Informação e da Comunicação, Breno Figueiredo Corado; e de servidores da unidade judicial.
Durante a reunião, o desembargador Elci Simões destacou que o TJAM prestará todo o apoio possível para que esse processo ocorra sem prejuízos ao jurisdicionado e à equipe técnica da Vara, com o intuito de minorar possíveis efeitos negativos da mudança. O treinamento dos servidores, em princípio num ambiente de testes, é um dos protocolos que será seguido como etapa fundamental para o êxito do processo.
O grupo que atuará nesse trabalho é formado por integrantes da equipe técnica do TJAM e do Conselho Nacional de Justiça que participaram da implantação do SEEU na Vara de Execução Penal (VEP). Um novo encontro já está marcado para a próxima semana, com o objetivo de elaborar um plano de trabalho, no qual deve constar, além da capacitação dos servidores, o cronograma de implantação e a migração efetiva de dados.
Para a juíza titular da Vemepa, Luiza Cristina Marques, a expectativa é que todo o processo ocorra com tranquilidade, dentro das etapas previstas, e que o sistema fortaleça o trabalho realizado no acompanhamento e na fiscalização das alternativas penais.
Sobre o sistema
O Sistema Eletrônico de Execução Unificado já está em uso pelas Varas de Execução Penal (VEP) de Manaus e foi desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça, em parceria com o Tribunal de Justiça do Paraná, para o trâmite processual e a gestão dos dados da população carcerária do Brasil.
O SEEU atende a peculiaridades da área de execução, como emissão de atestado de pena e de relatórios; visualização gráfica de condenações; detalhamento do cálculo de pena e facilidade de gestão de benefícios previstos na Lei de Execução Penal ou em decretos de indulto e comutação.
Nas mesas virtuais, magistrados e servidores podem acessar linhas do tempo da execução e incidentes e peças pendentes, assim como processos que atingiram ou atingirão requisitos objetivos em breve.
O sistema fornece estatísticas, pesquisa com mais de 50 campos e indicativos gráficos para demonstrar a situação do sentenciado, assim como tabelas com leis, artigos, parágrafos e incisos para maior precisão na inclusão de condenações.
A ferramenta também admite o desmembramento e a distinção de penas e cadastro de incidentes com influência automática na calculadora. Outro ponto forte é a integração entre tribunais com o CNJ, além de órgãos externos ao Judiciário, para cruzamento de dados, como o Instituto de Identificação da Polícia Federal e o Departamento Penitenciário.
Anderson Vasconcelos e Patrícia Ruon Stachon
Revisão de texto: Joyce Tino
Foto: acervo da Vemepa
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