Reunião de trabalho definiu as primeiras ações do projeto “Reconstruindo Caminhos” que será lançado neste segundo semestre de 2018.
Profissionais da Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Amazonas (COIJ/TJAM) e da Escola do Legislativo Senador José Lindoso, da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), reuniram-se nesta semana para traçar objetivos e definir as primeiras ações do projeto “Reconstruindo Caminho”, que será lançado pelos dois órgãos, em regime de parceria, com o objetivo de oferecer cursos de qualificação para adolescentes em conflito com a lei e que se encontram sob medidas socioeducativas e, também, a jovens sob medidas de proteção e que vivem em instituições de acolhimento.
Destinada a adolescentes com a faixa etária entre 14 e 18 anos, a iniciativa ofertará cursos que incentivem e qualifiquem os jovens para o mercado de trabalho, proporcionando conhecimentos e habilidades e que os auxiliem na formação e preparação para ingresso no mercado formal de trabalho, respeitando sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento e oferecendo capacitação que se afine com seu contexto e condições de comparecimento aos cursos.
O projeto atende a preceitos estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente/ECA (Lei 8.069/90), especificamente em seus art. 68 e 69, cujas redações citam que devem ser asseguradas aos adolescentes à participação em programas sociais que ofereçam “condições de capacitação para o exercício de atividade regular remunerada” e, ainda, que o adolescente “tem direito à profissionalização e à proteção no trabalho”.
A ação em prol dos adolescentes, será executada pelo TJAM e Aleam – por meio da COIJ e Escola do Legislativo Senador José Lindoso – e terá o apoio da rede de atendimento socioeducativo que é formado pelo Juizado da Infância e Juventude Infracional (Jiji) e Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).
De acordo com a pedagoga da COIJ presente na reunião, Fernanda Pereira, o “Reconstruindo Caminhos” terá por base o trabalho educativo visto que permite ao adolescente a capacitação para o exercício de atividade regular remunerada. “Permitindo ao adolescente o seu desenvolvimento pessoal e ampliação de sua formação social; contribuindo para sua integração à sociedade como sujeito de direito capaz de transformar de forma positiva sua expectativa de vida e proporcionando aos adolescentes em situação de vulnerabilidade social e econômica, oportunidade de adquirir conhecimento e habilidades de comunicação e relacionamento interpessoal, que lhe dê condições que utilizá-la como ocupação ou profissão se assim desejar”, afirmou Fernanda Pereira.
A relação de cursos ofertados, assim como os critérios de seleção para a participação dos adolescentes nestes, serão informados pelo TJAM e Aleam na ocasião do lançamento oficial do projeto.
Afonso Júnior
Foto: Acervo da COIJ
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