Atividade, coordenada pelo juiz Gonçalo Brandão de Sousa, integrou a programação da campanha Justiça pela Paz em Casa.

A Vara Única da Comarca de Lábrea (distante 852 quilômetros de Manaus) promoveu nesta semana um seminário sobre o tema “Violência Doméstica”. A atividade integrou as ações educativas e de orientação organizadas pela unidade judiciária como parte da campanha Justiça pela Paz em Casa.
O seminário foi ministrado no auditório da Câmara Municipal e aberto ao público, com o intuito de difundir informações sobre a Lei de n° 11.340/2006 – mais conhecida como Lei Maria da Penha –, esclarecer dúvidas sobre a aplicação da lei e promover reflexões sobre a questão da  violência doméstica e familiar, sob diversas perspectivas.

No evento estavam presentes o juiz Gonçalo Brandão de Sousa, o procurador do município, Fábio Pimenta Veras, o promotor Rodrigo Nicoletti, representando o Ministério Público, o presidente da Câmara Municipal,  Regifran Amorim Amâncio, o representante da OAB-AM, Irlande José Batista Sereja e o tenente da polícia militar, Orlando Santos Pereira Júnior.

Após a palestra e a participação do público com perguntas, o grupo “Jovem em Ação”, da Igreja Católica do município, encenou uma peça teatral abordando situações de violência sofridas por uma jovem dentro do lar.

O juiz Gonçalo Brandão de Sousa que palestrou sobre a origem e objetivos da Lei Maria da Penha e sobre as ações desenvolvidas pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) voltados para o combate à violência contra a mulher, falou da importância da atividade. “É uma grande honra para o Poder Judiciário amazonense compartilhar com a sociedade labrense a responsabilidade de conscientizar a polução sobre a significativa importância da paz em casa e na família, de modo que o respeito e integridade física, psicológica, sexual, patrimonial e moral sempre prevaleçam”, destacou o juiz.

Durante o seminário o Presidente da Câmara anunciou o Projeto de Resolução n° 01/2018, da autoria da vereadora Greice Damasceno, que dispõe sobre a criação da Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Lábrea, com o objetivo de proteger os direitos da mulher e, principalmente, contra a violência e a discriminação.

A campanha Justiça pela Paz em Casa é um esforço concentrado realizado por tribunais de todo o País com o objetivo de agilizar a tramitação de processos envolvendo questões de violência doméstica e familiar contra a mulher e, também, de difundir informações sobre a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), que neste mês de agosto está completando 12  anos de promulgação.

Deborah Azevedo
Fotos: Acervo da Comarca

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