Inscrição deve ser feita por meio do link http://eastjam.tjam.jus.br/ , no ambiente virtual da Escola de Aperfeiçoamento do Servidor do TJAM.

Magistrados (as) e servidores (as) interessados (as) em participar do curso “Acessibilidade e o Poder Judiciário: Fundamentos, Legislação e Jurisprudência conforme a Lei 13.146/15”, que será promovido pela Escola de Aperfeiçoamento do Servidor do Tribunal de Justiça do Amazonas (Eastjam) têm até esta quarta-feira (21/04) para efetuar sua inscrição no evento, por meio do link http://eastjam.tjam.jus.br/ .

O curso acontecerá nos dias 22, 23, 26 e 27 deste mês, no horário das 9h às 12h, pelo ambiente virtual de aprendizagem (Moodle Eastjam) e por videoconferência (Google Meet).

Ministrado pela professora Maruccia Maria Robustelli, mestre em Sociologia pela Universidade Federal do Amazonas, o curso tem como objetivo identificar os preceitos fundamentais sobre a acessibilidade para aprofundar os conhecimentos da legislação e jurisprudência; observar as diretrizes estabelecidas pelas Resoluções CNJ n.º 230/2016 e n.º 343/2020, e subsidiar ações e projetos no Tribunal de Justiça do Amazonas voltados a essa temática.

O coordenador da Eastjam, desembargador Flávio Pascarelli, destacou um dos assuntos do curso – a recente Resolução n.º 343/2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cuja finalidade é promover a conscientização sobre os direitos, previstos no ordenamento jurídico, para as pessoas com deficiências.

O Tribunal de Justiça do Amazonas dispõe de uma Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão, hoje presidida pelo juiz auxiliar da Presidência da Corte, Jorsenildo Dourado do Nascimento, e composta por representantes de vários setores, incluindo a Divisão de Serviço Social e Acessibilidade.

Carlos de Souza

Foto: Chico Batata / Arquivo TJAM

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