Ação programada para o mês de novembro envolverá processos que tramitam na 1ª e 2ª Varas da Comarca.
A 1ª e 2ª Varas da Comarca de Coari (município distante 444 de Manaus) realizarão um mutirão de conciliação intermediando acordos judiciais entre partes processuais interessadas e a Prefeitura Municipal. Nesta semana, por meio de Chamada Pública assinada pelos juízes de Direito Fábio Lopes Alfaia e André Luiz Muquy, as duas unidades judiciais estão convocando os cidadãos – com processos em tramitação na Comarca – a manifestarem interesse em participar das audiências conciliatórias que serão realizadas em todos os dias úteis do próximo mês de novembro.
Os interessados deverão se dirigir ao Fórum de Justiça Desembargador Cândido Honório Soares Ferreira, localizado na Estrada Coari-Mamiá, s/nº (Coari), portando documento com foto e número de processo para incluí-lo na pauta de audiências ou procurar seu advogado para viabilizar o referido agendamento.
Conforme o titular da 1ª Vara da Comarca, juiz Fábio Alfaia, a expectativa do Judiciário Estadual é realizar, no mês de novembro, ao menos, 200 audiências de conciliação – 100 por Vara – para dar celeridade às demandas que têm cidadãos e Município/Prefeitura como partes processuais. “No mês de novembro, ocorre, nacionalmente, as Semanas de Conciliação. Nossa ideia, no entanto, é avançar e promover um mutirão conciliatório em nossa Comarca não somente na semana de mobilização nacional, mas em todos os dias úteis do mês”, afirmou o magistrado.
O juiz Fábio Alfaia explicou que, devido a um histórico de instabilidade administrativa, Coari registra um alto índice de litigiosidade envolvendo cidadãos e Município/Prefeitura. “Somando as duas Varas – 1ª e 2ª –, temos mais de 2 mil processos em tramitação envolvendo Prefeitura e pessoas que, em alguma circunstância, trabalharam para o Poder Público e após dispensa, requisitam judicialmente o pagamento de vencimentos (devidos) e férias, por exemplo. Situações como estas, envolvendo trabalhadores contratados sem concurso público ou sem vigência de contratação temporária são comuns no interior no Amazonas e é uma realidade maximizada em Coari, por conta da instabilidade administrativa notada nos últimos dez anos”, apontou o magistrado.
O juiz Fábio Alfaia informou que a participação dos cidadãos no mutirão de conciliação é facultativa, todavia, lembrou que os acordos judiciais surgem como uma alternativa rápida para a resolução de conflitos que poderiam se estender por anos. “Respeitados os prazos processuais, uma ação judicial da natureza destas que podem ser incluídas na pauta do mutirão, leva mais de um ano e meio para ser, efetivamente, resolvida. Com os métodos adequados de resolução de conflitos, as partes interessadas em conciliar têm a possibilidade de reduzir ao máximo esse tempo de tramitação processual. Assim sendo, resguardamos aos que não tiverem interesse, o direito de prosseguirem com seus processos, mas frisamos que a conciliação, hoje, é uma alternativa rápida e eficiente”, disse o magistrado.
O juiz Fábio Alfaia acrescentou que, conforme acordado previamente com Procuradoria do Município e advogados, os cidadãos que aderirem ao mutirão de conciliação e que tiverem benefícios financeiros a receber, caso tenham homologados suas conciliações pelo Juízo, poderão recebê-los em até seis meses.
Afonso Júnior
Foto: Acervo da Comarca
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