O vitaliciamento é uma etapa obrigatória do magistrado que ingressou no Poder Judiciário.
A Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam) inicia nesta segunda-feira (27/8) o prazo para inscrição no curso de Gestão Cartorária, Boas Práticas e Sistemas Judiciais, que faz parte do processo de vitaliciamento dos novos juízes do Poder Judiciário estadual, empossados entre o final de 2017 e início deste ano.
O vitaliciamento é o período de estágio probatório dos magistrados brasileiros, de acordo com a Lei Orgânica da Magistratura (Lomam), cujo prazo é de dois anos. Durante este período, os novos juízes do Amazonas precisam participar de cursos oferecidos pela Esmam e credenciados pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), com um total de 120 horas-aula no biênio, para terem direito à vitaliciedade.
O curso de Gestão Cartorária terá carga horária de 60 horas-aula e será realizado a partir do dia 10 de setembro até 23 de novembro deste ano. As atividades foram divididas nas modalidades presencial (20 horas-aula) e a distância (40 horas-aula), sendo que esta etapa teve a finalidade de facilitar a participação dos juízes que encontram-se no interior. O curso tem caráter obrigatório para os novos juízes. Além dos magistrados, os seus assessores diretos também deverão participar do curso.
De acordo com o diretor da Esmam, desembargador Flávio Pascarelli, o processo de vitaliciamento que será realizado cumpre as resoluções vigentes, incluindo o art. 27 da Resolução Enfam nº 2, de 8 de junho de 2016, atendendo as demandas dos juízes relativas às áreas de gestão de pessoas, planejamento e gestão cartorária, Metas Nacionais do Poder Judiciário e produtividade. “Estaremos cumprindo com a missão maior da Escola da Magistratura, que é a formação dos nossos magistrados e, ainda mais, no caso específico deste curso, dos juízes que ingressaram recentemente no Poder Judiciário e dos assessores e diretores de Vara, ligados diretamente aos vitaliciandos”, explicou Pascarelli.
“A Esmam se alinha à Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) com a finalidade de construir o processo de aprendizagem e ensino baseado na prática, o que reforçará e refletirá positivamente na atividade de jurisdicional de todos magistrados. Quem ganhará, efetivamente, será a sociedade com uma juiz preparado para mediar e solucionar um conflito”, comentou o juiz de Direito Flávio Henrique Albuquerque de Freitas, coordenador de Cursos de Formação Inicial e Continuada da Esmam.
As inscrições devem ser feitas por meio do Ambiente Virtual de Aprendizagem, na página da escola na internet, no endereço eletrônico: http://ead.tjam.jus.br/moodle_esmam/ .
Acyane do Valle - Esmam
Foto: Raphael Alves / Arquivo TJAM
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