Colegiado se reúne semanalmente para julgamentos, que continuarão de forma remota até definição sobre retorno presencial.
O Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas retomará nesta terça-feira (26/01) as sessões de julgamentos, abrindo o ano judiciário de 2021. Devido à situação da covid-19 no Estado e às medidas de distanciamento determinadas pelas autoridades sanitárias, as sessões continuarão ocorrendo remotamente, com transmissão das videoconferências pelo canal do TJAM no YouTube.
Na pauta da sessão desta terça-feira estão doze processos judiciais e sete administrativos a serem analisados pelo colegiado.
As sessões das Câmaras Cíveis, que seriam retomadas nesta segunda-feira (25), foram adiadas devido à necessidade de ajustes na nova plataforma digital que será utilizada nas videoconferências. Conforme comunicados divulgados pelas respectivas secretarias, a Primeira e a Segunda Câmaras Cíveis retomarão os julgamentos no dia 1.º de fevereiro; a Terceira Câmara Cível, por sua vez, anunciou que retomará no dia 8 de fevereiro.
No dia 8 também está prevista sessão da Segunda Câmara Criminal, que adiou os julgamentos pela mudança de plataforma. Já a Primeira Câmara Criminal realizou os primeiros julgamentos em 18 de janeiro e, nesta segunda-feira (25), não teve sessão, porque a pauta não atingiu o número mínimo de processos para julgamento por videoconferência, conforme decidido entre seus membros. A data da próxima sessão ainda será definida e, assim que fechada a pauta, essa poderá ser consultada no portal.
Em relação às Câmaras Reunidas, que retomariam os julgamentos na quarta-feira (27), também não haverá a sessão desta semana em decorrência da necessidade de ajustes na plataforma de transmissão.
A programação desses colegiados é semanal, sempre nesses dias da semana (exceto alguma pauta extraordinária), a partir das 9h, e seguem até dezembro, quando inicia o recesso do Judiciário, em 20 de dezembro.
Pelo calendário judicial de 2021, devem ocorrer 43 sessões do Tribunal Pleno (seguidas pelas do Conselho da Magistratura); 42 sessões das Câmaras Reunidas e, aproximadamente, a mesma quantidade de cada Câmara Isolada. Assim como no ano passado, as sessões continuam a ser apenas de forma remota, com transmissão pelo canal do TJAM no YouTube, até definição de data sobre o retorno presencial.
O TJAM tem em sua composição cinco Câmaras Isoladas (duas criminais e três cíveis). Participam das sessões do segundo grau, além dos magistrados, um procurador de Justiça e um secretário.
A competência de cada colegiado é prevista na Lei Complementar 17/1997, que trata da divisão e organização judiciária do Estado do Amazonas, bem como sobre o Regime Jurídico da Magistratura e a organização dos serviços auxiliares da Justiça.
Ao Pleno, composto por todos os desembargadores e presidido pelo presidente do TJAM, cabe, por exemplo, julgar ações de inconstitucionalidade estaduais ou municipais; crimes comuns e de responsabilidade de autoridades, como o vice-governador, deputados estaduais, juízes estaduais, membros do Ministério Público, prefeitos (ressalvadas a competência da Justiça Eleitoral); decidir sobre processos administrativos de aposentadoria de magistrados e servidores da Justiça; entre outros.
Já ao Conselho da Magistratura, também presidido pelo presidente do TJAM, compete originariamente exercer a inspeção superior da magistratura e manter a disciplina nos órgãos de primeira instância; julgar recursos oriundos dos Juizados da Infância e da Juventude; entre outros.
As Câmaras Reunidas, compostas por desembargadores integrantes das Câmaras Cíveis e Criminais Isoladas, são presididas pela vice-presidente do TJAM e julgam mandados de segurança, habeas corpus e habeas data contra atos dos prefeitos, das Câmaras Municipais, de seus presidentes, e de secretários de Estado; entre outros.
Turmas Recursais
O TJAM tem também três Turmas Recursais, que integram o sistema dos Juizados Especiais e são compostas por quatro juízes de direito, que possuem competência para o julgamento dos recursos oriundos de tais juizados, tanto da capital quanto do interior.
As datas e pautas das sessões das Turmas Recursais e dos outros colegiados poderão ser consultadas no portal www.tjam.jus.br, em Pautas de Julgamentos (https://consultasaj.tjam.jus.br/cposg/pcpoOrgaosJulgadores.jsp).
Lei Complementar 17/97 disponível, em: https://www.tjam.jus.br/index.php/publicacoes-documentos/leis-regimentos-publicacoes/leis?limit=20&limitstart=20
Patrícia Ruon Stachon
Foto: Raphael Alves
Revisão de texto: Joyce Tino
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