Os magistrados e servidores mais votados serão nomeados membros titulares das respectivas comissões para as quais se candidataram, conforme o previsto no Edital n.º 018/2020.

A Divisão de Planejamento e Gestão Estratégica do Tribunal de Justiça do Amazonas, responsável pela coordenação do processo eleitoral interno que está sendo realizado pela Corte para escolha dos membros titulares das Comissões de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, Assédio Sexual e à Discriminação no âmbito do Poder Judiciário Estadual, divulgou nesta sexta-feira (15/01) o resultado final das votações, as quais ocorreram por segmento de acordo com o cronograma iniciado em 10 de dezembro passado e concluído na última quinta-feira (14).

Os magistrados e servidores mais votados serão nomeados como membros titulares das respectivas comissões para as quais se candidataram, conforme o previsto no Edital n.º 018/2020, assinado pelo presidente do TJAM, desembargador Domingos Chalub.

Além dos eleitos, também farão parte das comissões outros membros definidos conforme os critérios previstos no edital. No caso da Comissão do Tribunal, deverão integrar o colegiado: um magistrado indicado pela Presidência do TJAM, que presidirá a comissão; um servidor indicado pela Presidência; um servidor indicado pelo presidente da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão (Resolução n.º 230/2016); um magistrado indicado pela Associação Amazonense dos Magistrados (Amazon); um servidor do Tribunal indicado pelo sindicato da categoria; um colaborador terceirizado e um estagiário.

Já em relação à Comissão do 1.º Grau, além dos eleitos, farão parte, também: um magistrado, que presidirá a comissão, indicado pela Direção do Fórum; um servidor indicado pela Direção do Fórum; um servidor indicado pela respectiva entidade sindical; um magistrado indicado pela respectiva associação; um colaborador terceirizado e um estagiário.

A constituição das Comissões de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, Assédio Sexual e à Discriminação no âmbito do Poder Judiciário Estadual cumpre o disposto na Resolução n.º 351, de 28 de outubro de 2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu a política de prevenção e enfrentamento nesse sentido, levando em consideração, entre outras questões, que o assédio e a discriminação podem configurar violação à Lei n.º 8.112/90 e à Lei n.º 8.429/92; e, ainda, que a Política Nacional de Gestão de Pessoas do Poder Judiciário visa a “ações de prevenção e combate a mecanismos, gestão e atitudes que favoreçam o assédio ou o desrespeito aos valores profissionais do serviço público judiciário e da magistratura” (art. 8.º, inc. XII da Resolução CNJ n.º 240/2016).

Membros eleitos

Vão integrar a Comissão do Tribunal (2.º Grau) a desembargadora Maria das Graças Pessôa Figueiredo e o servidor Erzenildo de Oliveira Freitas.

Por sua vez, integrarão a Comissão dos Órgãos de 1.º Grau a juíza Cleonice Fernandes de Menezes Trigueiro (capital); o juiz Saulo Góes Pinto (interior) e os servidores Thiago Vieira Brandão (capital) e Raul Pinheiro Castello Branco (interior). O resultado detalhado da votação pode ser conferido no quadro cujo arquivo está anexado ao final dessa publicação.

Terezinha Torres

Foto: reprodução da internet

Revisão de texto: Joyce Tino

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