Novos processos como Pedidos de Providências, Atos Normativos, Representações por excesso de prazo, assim como todos os procedimentos de natureza disciplinar deverão tramitar exclusivamente no PJECOR, sistema projetado e recomendado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A partir de segunda-feira, dia 18 de janeiro, todos os novos processos demandados à Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM) passarão a tramitar, exclusivamente, no sistema PJECOR (Processo Judicial Eletrônico das Corregedorias). O sistema foi projetado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinou sua utilização por todos os órgãos de correição no Poder Judiciário brasileiro.

O dia de início da utilização do PJECOR na Justiça do Amazonas foi definido pela corregedora-geral de Justiça, desembargadora Nélia Caminha, em decisão prolatada no Pedido de Providências 0205317-43.2020.8.04.0022.

A implementação do sistema PJECOR no Amazonas atende a uma exigência do CNJ, expressa no Provimento 102, de 8 de junho de 2020, por meio do qual a Conselho Nacional de Justiça concedeu o acesso ao sistema PJECOR a todas as corregedorias a fim de possibilitar o processamento padronizado dos procedimentos administrativos em tramitação.

Dentre os procedimentos que devem tramitar no sistema incluem-se: os pedidos de providências, os atos normativos, as representações por excesso de prazo, bem como todos os procedimentos de natureza disciplinar.

O PJECOR, no âmbito da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas, passa a substituir o sistema SAJ (Sistema de Automação Judicial), no entanto, os processos distribuídos à Corregedoria até o dia 17 de janeiro de 2021, prosseguirão sua tramitação no sistema antigo (SAJ).

Ao determinar o início da utilização do PJECOR a partir da próxima segunda-feira (18 de janeiro), a desembargadora Nélia Caminha, em sua decisão, acolheu o parecer da juíza-corregedora auxiliar Vanessa Leite Mota, que no Pedido de Providências 0205317-43.2020.8.04.0022 recomendou, dentre diversas orientações, que "todas as Varas e Setores do Tribunal criem rotinas de acesso ao sistema" e que seja dada ampla divulgação da nova sistemática "para que, em curto espaço de tempo, as novas Reclamações sejam protocoladas diretamente no sistema por aqueles que possuem certificados digitais, ficando o protocolo por e-mail restrito às Reclamações das partes sem assinatura digital".

No decorrer da semana, orientações para o uso do sistema PJECOR, assim como novos Provimentos orientando sua utilização serão divulgados no Diário da Justiça Eletrônico e nos portais do Tribunal de Justiça do Amazonas e da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas.

Afonso Júnior - CGJ/AM
Arte: TRT-19

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