Determinação refere-se a apedidos de autorização para a formalização de casamentos ainda neste ano de 2020.

A Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM) alerta sobre o encerramento do prazo, nesta terça-feira, dia 15 de dezembro, para que o órgão receba das unidades extrajudiciais (cartórios) solicitações visando autorização de casamentos civis cujos requerentes pretendam ter suas uniões (civis) concretizadas ainda neste ano de 2020.

A recomendação consta na Portaria 280/2020-CGJ/AM, divulgada com a brevidade de 15 dias atrás, na edição de 30 de novembro de 2020 do Diário da Justiça Eletrônico (DJe).

A determinação que instrui sobre o prazo para as requisições antecipa-se ao período do recesso do Poder Judiciário, que foi estabelecido previamente no calendário judicial do Amazonas e que ocorrerá do dia 20 de dezembro de 2020 a 6 de janeiro de 2021, período em que as atividades da Justiça Estadual serão realizadas em regime de plantão.

Conforme a Portaria 280/2020-CGJ-AM, assinada pela corregedora-geral de Justiça do Amazonas, desembargadora Nélia Caminha, o prazo para o recebimento das requisições é necessário "para que haja tempo hábil para processamento e decisão, sob pena de apenas serem autuados após o término do período do recesso forense", diz o documento.

Como requisitar

Os cartórios interessados em formalizar as requisições podem fazê-la, até às 14h desta terça-feira (15 de dezembro de 2020) junto ao Setor de Protocolo e Autuação da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas, que funciona no térreo do Edifício Des. Arnoldo Péres (sede do Tribunal de Justiça do Amazonas), localizado na Avenida André Araújo, s/n,bairro Aleixo.

Para os que preferirem, as requisições podem ser encaminhadas, também, para o e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., ou ainda via Malote Digital (sistema interno de comunicação do TJAM, que é utilizado por serventias extrajudiciais para esta e outras finalidades).

Tanto presencialmente como por comunicação virtual (e-mail ou malote digital) as requisições deve ser formalizadas até às 14h desta terça-feira, 15 de dezembro.

Afonso Júnior - CGJ/AM
Foto: Chico Batata

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