A prorrogação excepcional de prazo está prevista no Aditivo do Edital n.º 18, publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) desta sexta-feira (11/12).

A Divisão de Planejamento e Gestão Estratégica do Tribunal de Justiça do Amazonas, responsável pela coordenação do processo eleitoral interno que está sendo realizado pela Corte para escolha dos membros titulares das Comissões de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, Assédio Sexual e à Discriminação no âmbito do Poder Judiciário Estadual, informou que houve prorrogação do período de inscrição para os candidatos às vagas de magistrados, exclusivamente, do interior do Estado. A prorrogação excepcional de prazo está prevista no Aditivo do Edital n.º 18, publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) desta sexta-feira (11/12).

Ao autorizar a prorrogação até o próximo dia 15/12 (terça-feira) das inscrições para magistrado da entrância inicial, a Presidência do TJAM ressalta que está mantido o restante do cronograma do referido processo eleitoral, com a votação relativa ao representante dos magistrados do interior marcada para o dia 17/12, no horário das 8h às 14h, via intranet/site do Tribunal. O resultado final da votação também permanece marcado para o dia 18 de dezembro.

Para os demais segmentos de representantes previstos no Edital n.º 18, de 1º/12/2020, a votação iniciou na quinta-feira (10) e a programação segue, normalmente, conforme previamente divulgado pela Divisão de Planejamento. A lista com os candidatos (magistrados e servidores) que já se inscreveram até o momento pode ser consultada na Intranet e no espaço de notícias do Portal do TJAM (https://bit.ly/37Y6OHg)

A constituição das Comissões de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, Assédio Sexual e à Discriminação no âmbito do Poder Judiciário Estadual cumpre o disposto na Resolução n.º 351, de 28 de outubro de 2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu a Política de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, Assédio Sexual e à Discriminação, levando em consideração, entre outras questões, que o assédio e a discriminação podem configurar violação à Lei n.º 8.112/90 e à Lei n.º 8.429/92; e, ainda, que a Política Nacional de Gestão de Pessoas do Poder Judiciário visa a “ações de prevenção e combate a mecanismos, gestão e atitudes que favoreçam o assédio ou o desrespeito aos valores profissionais do serviço público judiciário e da magistratura” (art. 8.º, inc. XII da Resolução CNJ n.º 240/2016).

Os magistrados e servidores mais votados serão nomeados membros titulares das Comissões de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, Assédio Sexual e à Discriminação no âmbito do Poder Judiciário do Estado Amazonas. O mandato será de dois anos, sendo permitida a reeleição. De acordo com o art. 6.º do Edital, em caso de vacância do titular, será realizado um novo processo eleitoral para a vaga no prazo de 30 dias.

CRONOGRAMA DE VOTAÇÃO:

Dia 10/12/2020 - Das 8h às 14h, votação dos servidores para escolha de seus representantes, via intranet/site do Tribunal;
Dia 11/12/2020 - Das 8h às 14h, votação dos magistrados para escolha de seus representantes, via intranet/site do Tribunal;
Dia 14/12/2020 - Das 8h às 14h, votação dos servidores dos órgãos do Primeiro Grau da capital para escolha de seus representantes, via intranet/site do Tribunal;
Dia 15/12/2020 - Das 8h às 14h, votação dos servidores dos órgãos do Primeiro Grau do interior para escolha de seus representantes, via intranet/site do Tribunal;
Dia 16/12/2020 - Das 8h às 14h, votação dos magistrados para escolha do magistrado representante da capital, via intranet/site do Tribunal;
Dia 17/12/2020 - Das 8h às 14h, votação dos magistrados para escolha do magistrado representante do interior, via intranet/site do Tribunal;
Dia 18/12/2020 - Divulgação do resultado final da votação, via intranet/site do Tribunal.

Foto: reprodução da internet

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