Conforme a Divisão de Planejamento, que coordena o processo eleitoral interno, já nesta quinta-feira (10/12), começa o processo eleitoral.

A Divisão de Planejamento e Gestão Estratégica do Tribunal de Justiça do Amazonas, responsável pela coordenação do processo eleitoral interno que está sendo realizado pela Corte para escolha dos membros titulares das Comissões de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, Assédio Sexual e à Discriminação no âmbito do Poder Judiciário Estadual, divulgou nesta quarta-feira (09) a lista de candidatos às vagas de Magistrados/Servidores para composição das respectivas comissões, conforme o Edital n.º 18/2020.

A constituição das Comissões de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, Assédio Sexual e à Discriminação no âmbito do Poder Judiciário Estadual cumpre o disposto na Resolução n.º 351, de 28 de outubro de 2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu a Política de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, Assédio Sexual e à Discriminação, levando em consideração, entre outras questões, que o assédio e a discriminação podem configurar violação à Lei n.º 8.112/90 e à Lei n.º 8.429/92; e, ainda, que a Política Nacional de Gestão de Pessoas do Poder Judiciário visa a “ações de prevenção e combate a mecanismos, gestão e atitudes que favoreçam o assédio ou o desrespeito aos valores profissionais do serviço público judiciário e da magistratura” (art. 8.º, inc. XII da Resolução CNJ n.º 240/2016).

Votação

Já nesta quinta-feira (10), no horário das 8h às 14h, começa o processo eleitoral organizado pela Divisão de Planejamento, que se dará por meio da Intranet e de link disponibilizado no Portal do TJAM (na barra superior da página principal). A divulgação do resultado final da votação, de acordo com o cronograma informado no Edital n.º 18/2020, será no dia 18 de dezembro.

Os magistrados e servidores mais votados serão nomeados membros titulares das Comissões de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, Assédio Sexual e à Discriminação no âmbito do Poder Judiciário do Estado Amazonas. O mandato será de dois anos, sendo permitida a reeleição.

De acordo com o art. 6.º do Edital, em caso de vacância do titular, será realizado um novo processo eleitoral para a vaga no prazo de 30 dias.

CRONOGRAMA:

Dia 09/12/2020 - Divulgação da listagem dos candidatos, via intranet/site do Tribunal;

Dia 10/12/2020 - Das 8h às 14h, votação dos servidores para escolha de seus representantes, via intranet/site do Tribunal;

Dia 11/12/2020 - Das 8h às 14h, votação dos magistrados para escolha de seus representantes, via intranet/site do Tribunal;

Dia 14/12/2020 - Das 8h às 14h, votação dos servidores dos órgãos do Primeiro Grau da capital para escolha de seus representantes, via intranet/site do Tribunal;

Dia 15/12/2020 - Das 8h às 14h, votação dos servidores dos órgãos do Primeiro Grau do interior para escolha de seus representantes, via intranet/site do Tribunal;

Dia 16/12/2020 - Das 8h às 14h, votação dos magistrados para escolha do magistrado representante da capital, via intranet/site do Tribunal;

Dia 17/12/2020 - Das 8h às 14h, votação dos magistrados para escolha do magistrado representante do interior, via intranet/site do Tribunal;

Dia 18/12/2020 - Divulgação do resultado final da votação, via intranet/site do Tribunal.

CONFIRA A LISTA DE INSCRITOS PARA A ELEIÇÃO NO ARQUIVO ANEXADO A ESTA PÁGINA.

 Foto: reprodução da internet

Revisão de texto: Joyce Tino

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