Cadastro no sistema "Processo Judicial Eletrônico das Corregedorias (PJECOR)" deve ser realizado até esta quarta-feira, dia 18 de novembro.
A Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM) alertou os magistrados da Justiça Estadual para que viabilizem seus cadastros no sistema PJECOR (Processo Judicial Eletrônico das Corregedorias). A partir do próximo mês, todos os processos da Corregedoria tramitarão exclusivamente pelo referido sistema e o prazo para o cadastro se encerra nesta quarta-feira, dia 18 de novembro.
O novo sistema substituirá o vigente e por recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve ser utilizado por todas as corregedorias de Justiça do País.
A implementação do sistema PJECOR no Amazonas atende a uma exigência do CNJ, expressa no Provimento 102, de 8 de junho de 2020, por meio do qual o Conselho Nacional de Justiça concedeu o acesso ao sistema a todas as corregedorias a fim de possibilitar o processamento padronizado dos procedimentos administrativos em tramitação.
Segundo o Provimento 102 do CNJ, todos os novos procedimentos cujos atos decisórios são de competência das corregedorias, devem passar a tramitar, até o final deste ano, no sistema PJeCor. Dentre os procedimentos que devem tramitar no sistema incluem-se: os pedidos de providências, os atos normativos, as representações por excesso de prazo, bem como todos os procedimentos de natureza disciplinar.
Pela recomendação do CNJ, as corregedorias poderão promover a digitalização e inclusão no PJECOR do acervo que atualmente tramita em autos físicos, bem como poderão fazer a migração de processos que tramitem em sistemas computacionais diversos.
Tutorial para cadastro
Aos magistrados, a Corregedoria de Justiça do Amazonas disponibilizou um tutorial para instruir o cadastro no novo sistema. O guia de orientação está disponível no portal da CGJ/AM na internet e pode ser acessado no arquivo anexado no final desta página.
Afonso Júnior
Foto: Gil Ferreira/Agência CNJ
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