O evento online acontece na quarta-feira (11/11), das 15h  às 18h, pelo canal da Esmam na plataforma YouTube (https://m.youtube.com/user/esmamam).

A Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam), por meio do "Programa Webnário Esmam", e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do "Programa Fazendo Justiça", promoverão na quarta-feira (11/11), das 15h  às 18h, pelo canal da Esmam na plataforma YouTube (https://m.youtube.com/user/esmamam), o webinário "5 anos das audiências de custódia no Estado do Amazonas: avanços e desafios". O objetivo do evento online é promover, entre o sistema de justiça e demais atores que atuam na proteção social, o diálogo, reflexões e ia troca de experiências acerca do tema.

As audiências de custódia, no âmbito do Poder Judiciário Estado Amazonas, foram implementadas em 2015, por meio da Portaria n.º 1.272/2015-PTJ, de 04 de outubro. Na ocasião, o "Projeto Audiência de Custódia" se deu em caráter experimental, na Comarca de Manaus. Em 2018, a Resolução n.º 12 do TJAM, ampliou para todo o Estado a obrigatoriedade de apresentação de toda pessoa presa à autoridade judicial no prazo de 24 horas, regulamentando as audiências de custódia para as demais comarcas. No ano seguinte, esse instituto se consolidou. Foram criadas em fevereiro de 2019, a Secretaria de Audiências de Custódia e a Central de Inquéritos (Resolução n.º 06/2019), passando a ser realizadas audiências de custódias não somente para as prisões em flagrante, como para os mandados de prisão, configurando-se um importante marco.

A parceria entre o Tribunal de Justiça do Amazonas e "Programa Justiça Presente" - hoje "Programa Fazendo Justiça" - do CNJ, também tem se configurado como um importante marco para a qualificação e o fortalecimento das Audiências de Custódia, por meio do apoio técnico e especializado de consultoria na área.    

Ao longo destes 5 anos, as audiências de custódia no Amazonas registraram sua expansão, consolidando-se não somente como um importante ato pré-processual, mas como um instituto voltado para a garantia da dignidade humana, dos direitos fundamentais e de mecanismo de prevenção e combate à tortura, tendo o Judiciário um papel fundamental no controle das detenções e nas análises da legalidade da prisão.

O Seminário é uma realização da Escola de Magistratura do

Amazonas (ESMAM) e foi desenvolvido com o apoio técnico da equipe estadual do Programa Fazendo Justiça. O evento é voltado para magistrados/as, promotores, defensores públicos, advogados/as, equipes que atuam nas políticas de proteção social, de direitos humanos, de segurança pública, além da sociedade em geral.

A abertura da programação do webinário contará com a participação do desembargador Jomar Fernandes, atual supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Prisional e Socioeducativos; magistrados de outros Estados e do Tribunal de Justiça do Amazonas, equipe do "Programa Fazendo Justiça" no âmbito do Projeto “Fortalecendo as Audiências de Custódia”, além do representantes do Poder Executivo Estadual, do Ministério Público e da Defensoria Pública, que atuam diretamente nas audiências de custódia.

PROGRAMAÇÃO

Abertura “Resgatando a história das audiências de custódia no Estado do Amazonas”

Desembargador Jomar Fernandes (Supervisor do GMF)
Desembargadora Joana Meireles (Subdiretora da Esmam)
Anagali Bertazzo (Juíza/TJAM)
Mesa 1: Audiências de Custódia como Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura

Convidados/as:

Mariana Lacerda (CNJ/PNUD/UNODC)
João Gaspar (Promotor MPAM e Presidente do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura)
Rosália Sarmento (Juíza/TJAM)

Mediação

Luanna Marley (Consultora em Audiência de Custódia CNJ/UNODC)
Intervalo

Mesa 2: A Proteção Social no âmbito das Audiências de Custódia

Convidados/as

Nara de Araújo ou Igo Ribeiro (CNJ/PNUD/UNODC)
Diataí Anute (SEAP/CIAPA - Amazonas)
Andrea Brito (Juiza/TJAC)
Fernando Mestrinho (Defensor Público do Estado do AM)
Mediador

Ronnie Frank (Juiz/TJAM e GMF)

Mais informações: (92) 2129-6640    Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Ramiro Neto - Núcleo de Divulgação da Esmam

Arte: Esmam

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