Subordinado à Presidência, setor será responsável pelo envio de informações e dados estatísticos ao CNJ e outros órgãos do Poder Judiciário.
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) criou, por meio da Resolução nº 23/2020, o Núcleo de Estatística e Gestão Estratégica da instituição, subordinado à Presidência e com caráter permanente, para auxiliar o tribunal na racionalização do processo de modernização institucional.
O documento foi aprovado por unanimidade pelo plenário da Corte e está disponível no Diário da Justiça Eletrônico de 8 de outubro, nas páginas 6 e 7 do Caderno Administrativo.
A criação do núcleo se deve à necessidade do envio de informações e dados estatísticos para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conforme determinação das Resoluções n.º 04/2005 e n.º 15/2006; e também para atender a Portaria n.° 88/2020 do CNJ, que instituiu o regulamento do Prêmio CNJ de Qualidade, a fim de reconhecer os tribunais pela qualidade da gestão administrativa e judiciária, produção de dados estatísticos e transparência das informações.
Entre as competências do Núcleo de Estatística e Gestão Estratégica do TJAM estão a análise crítica e o acompanhamento dos dados extraídos dos sistemas judiciais relacionados à litigiosidade, Metas Nacionais, Datajud, Prêmio de Qualidade e outros indicadores estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo próprio tribunal; e o envio de informações estatísticas do Poder Judiciário do Estado do Amazonas a outros órgãos do Poder Judiciário.
Segundo a resolução, estes dados estatísticos produzidos pelo Núcleo de Estatística e Gestão Estratégica poderão ser compartilhados com outros setores do tribunal.
A implantação do setor não prevê aumento de despesa orçamentária ou criação de cargos, sendo que o quadro funcional do núcleo será composto por, no mínimo, um coordenador e um assessor.
Patrícia Ruon Stachon
Foto: Raphael Alves / Arquivo TJAM
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